PELA REVOGAÇÃO DA LEI 17.020! TIREM AS MÃOS DA NOSSA PREVIDÊNCIA!

A greve unificada dos servidores municipais de São Paulo, iniciada nesta semana, possui forte adesão e representa um avanço significativo na luta dos trabalhadores contra os ataques aos direitos trabalhistas e sociais. Demonstra uma grande disposição de luta desses trabalhadores, mesmo após a aprovação da Lei 17.020, que instituiu o Sampaprev em 26 de dezembro último, sob forte repressão do governo e com o auxílio da política adaptada das burocracias sindicais de pressão parlamentar.

A reforma da previdência municipal insere-se no conjunto de ajustes impostos pelos governos para passar os custos da crise econômica aos trabalhadores. Aos 10 anos completos da crise econômica instaurada no seio do imperialismo, o que as burguesias impõem é uma nova relação entre as classes e o Estado, na qual os trabalhadores devem arcar com os custos da manutenção do mesmo. Ou seja, com as reformas impostas em todo o mundo, caberá ao trabalhador bancar o instrumento de sua própria exploração. 

Nesse sentido, o governo Bolsonaro também já prepara o terreno para a aprovação da Reforma da Previdência em nível federal, que aumentará a idade mínima para 65 anos (para homens e mulheres) e estabelecerá 40 anos de serviço para a concessão do benefício integral. Também instituirá o regime de capitalização, no qual a contribuição do trabalhador é gerida pelos bancos no mercado financeiro. Esse sistema, adotado nos anos 80 e 90 em alguns países na América Latina, hoje é responsável pela miséria de muitos trabalhadores ao se aposentarem. No Chile, por exemplo, a maioria dos aposentados recebe menos do que um salário mínimo, enquanto na Colômbia e no México, 7 em cada 10 trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria. Além disso, a reforma determinará para alguns tipos de pensões, a metade de um salário mínimo. Num contexto de alto desemprego e terceirização dos postos de trabalho, muito próximos à informalidade, a Reforma da Previdência representa, na prática, o fim da seguridade social; uma sentença de morte aos trabalhadores.

Por isso, em São Paulo, a nossa luta não pode ficar limitada ao aumento do desconto das alíquotas, “compensada” por um suposto aumento salarial negociado entre as burocracias sindicais e o governo, mas pela revogação do SampaPrev, pois a instituição da previdência complementar coloca em xeque a existência do regime próprio ao longo dos próximos anos e, portanto, a garantia das nossas aposentadorias no futuro. O estabelecimento do teto do INSS para os ingressantes e a contribuição complementar permitem que o governo diminua consideravelmente sua contribuição, repassando para o trabalhador os custos de sua “possível” aposentadoria.

As burocracias sindicais, especialmente a direção do Sinpeem, tem levado aos trabalhadores o discurso de que a aprovação da Lei 17.020 foi uma vitória parcial, pois não conseguiu instituir a alíquota de 19%, permanecendo em 14%. E que a atual luta é contra o confisco, para que não se tenha “nenhum centavo a menos”. Ou seja, direciona o movimento apenas para questões econômicas, o que seria “resolvido” com uma negociação de aumento salarial. Não nos deixemos enganar. A luta dos trabalhadores municipais é política: contra o desmonte do Estado e contra o aumento da exploração dos trabalhadores. Não vamos pagar pela crise! Contra o confisco e contra o fim do Regime Próprio, só a revogação do SampaPrev; nenhum outro acordo! Só a luta direta dos trabalhadores poderá revogar o projeto! Nenhuma confiança na democracia burguesa e suas instituições! Nenhuma confiança na burocracia sindical!

Pela unificação das Centrais Sindicais contra as reformas!

Preparar a Greve Geral por tempo indeterminado pela derrubada da Reforma da Previdência!

Pela unidade dos servidores! Aprovar a continuidade da Greve até a revogação da Lei 17.020! Intensificar os atos regionais! Vamos ocupar a cidade!

Fevereiro 2019