GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO

O ATAQUE ORQUESTRADO A EDUCAÇÃO TEM UM PROPÓSITO: PRIVATIZAÇÃO!

As políticas de desmonte da educação pública com o propósito de privatizá-la não são exclusividade do governo Bolsonaro (PSL). Os governos anteriores, aplicaram políticas educacionais que inseriram e ampliaram os mecanismos de mercado na educação pública e, com isso, criaram os maiores conglomerados empresariais de educação que hoje dominam 75,3% das matrículas do Ensino Superior no Brasil. O governo FHC (PSDB) permitiu que as Universidades privadas pudessem ter fins lucrativos; entre 1998 e 2004, estas matrículas aumentaram 126%.

Mas, foi durante os governos Lula e Dilma (PT), que esse mercado se consolidou como um dos mais lucrativos, atraindo investimentos e gerando fusões. Através do FIES, o fundo de financiamento estudantil criado por FHC e ampliado por Lula, essas empresas puderam, com o dinheiro público, ampliar seus lucros e dominar o mercado educacional de Ensino Superior. De 2010 a 2015, o FIES custou R$32 bilhões aos cofres públicos enquanto no mesmo período, a margem de lucros destas empresas aumentou exponencialmente: 22.130% da Kroton, 820% da Anima, 565% da Estácio e 483% da Ser Educacional. Da mesma forma, os governos anteriores foram responsáveis por grandes cortes nos investimentos na educação. Entre 2014 e 2018, os investimentos do governo em educação sofreram 56% de redução. Só na Educação Básica, a redução atingiu 19%.

O governo Bolsonaro representa a ampliação desse ataque com uma política declaradamente privatista. Por sua composição, o Ministério da Educação atua como um verdadeiro apêndice do Ministério da Economia, demonstrando a clara intenção do governo de transformar a educação pública num grande balcão de negócios. Após os primeiros meses de instabilidade do ministério nas mãos de Ricardo Vélez, o economista e também “olavista” Abraham Weintraub, antes Secretário Executivo da Casa Civil, assumiu a pasta.

O alinhamento do MEC à política econômica privatista do governo atende ao grande anseio de investidores e empresariado da educação, inclusive o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro é um dos principais administradores de fundos de investimento (cujos montantes advém inclusive de fundos de pensão de estatais) que injetam dinheiro no mercado educacional, especialmente universidades e colégios particulares, cursos de medicina e empresas de soluções digitais para escolas e cursos a distância. Para além disso, os fundos de educação da Bozano (atual Crescera Investimentos), uma das empresas criadas por Guedes, receberam grande aporte de investimento estrangeiro, através de um grupo alemão chamado Bertelsmann (900 milhões de reais) para investir especialmente em cursos de medicina. A Crescera Investimentos já criou um novo fundo para levantar U$500 milhões em  private equity  e investir em setores de consumo, educação e saúde. Ou seja, no governo Bolsonaro, a educação é o grande negócio.

 GOVERNO UTILIZA OS CORTES NA EDUCAÇÃO PARA PRESSIONAR A APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

No início deste mês, o ministro da Educação anunciou cerca de 30% de cortes nas verbas discricionárias para as Universidades e Institutos Federais. O discurso do governo é que a destinação das verbas deve ter a Educação Básica como prioridade. Contudo, os cortes orçamentários realizados através de contingenciamento afetaram não apenas o Ensino Superior, mas também recursos que vão desde a Educação Infantil até a pós-graduação e pesquisa. O decreto de contingenciamento do governo, definido pela equipe econômica, atinge R$30bilhões. Destes, R$7,3bilhões pertencem ao MEC e correspondem a 23% do total dos valores discricionários da pasta. Esse corte afeta construções de escolas, ensino técnico, bolsas de pesquisa, transporte escolar e o custeio das Universidades e Institutos Federais.

Na Educação Básica, os cortes somam R$2,4bilhões. No Ensino Superior, os cortes representam a possibilidade de fechamento de Universidades e Institutos com a inviabilidade de pagamento de custos básicos como água e luz. A Capes teve R$819milhões de corte no seu orçamento, 19% do autorizado, e anunciou a suspensão de bolsas de mestrado e doutorado. Também anunciou o corte progressivo de bolsas de Pós-graduação para os cursos que mantém nota 3 (do total de 5) no período de 10 anos. Se aplicado hoje, esse critério extinguiria 211 programas. A Capes informou que reforçará parcerias com o setor empresarial para ampliar os recursos de pesquisa, ou seja, política alinhada com o discurso do governo de direcionar verbas para formação e pesquisa que sejam do interesse da burguesia.

O governo afirma que o contingenciamento de verbas na educação é um mal necessário diante situação econômica atual e que, com a aprovação da Reforma da Previdência, o crescimento econômico será retomado podendo, assim, liberar as verbas já aprovadas no orçamento. O ataque foi recebido com protestos e assembleias de estudantes em todas as Universidades e Institutos Federais do país, demonstrando a disposição de luta dos estudantes e a necessidade de unificação de suas pautas na luta contra a Reforma da Previdência. Estudantes e trabalhadores devem construir a Greve Geral contra as reformas e ataques do governo!

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NENHUMA NEGOCIAÇÃO!

A Reforma da Previdência insere-se no conjunto de políticas de ataque aos trabalhadores em todo o mundo; políticas com as quais o imperialismo busca encontrar uma saída para a crise estrutural do capitalismo. Através de ajustes e reformas fiscais, previdenciárias, trabalhistas, sociais e educacionais, a burguesia intenta impor uma nova relação entre o Estado e as classes sociais, rompendo com os pactos e instituições construídos no pós-guerra (como o estado de bem estar social nos países imperialistas) repassando aos trabalhadores os custos de manutenção do aparato estatal, bem como de suas prerrogativas sociais.

O governo Bolsonaro procura ser o capacho do capital imperialista na sua exploração feroz por manutenção de seus lucros e dividendos. Por isto apresenta uma reforma da Previdência mais agressiva do que as reformas apresentadas por governos passados, incapazes de aprová-la. Ao mesmo tempo, o governo Bolsonaro orquestra ataques e maior repressão aos movimentos de massa e organização dos trabalhadores para garantir a aprovação da reforma.

Este projeto prevê a desconstitucionalização da Previdência, facilitando novas reformas futuras com aprovação de maioria simples no Congresso. Também decreta o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, do acúmulo de aposentadoria com pensão e da vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo. Impõe idades mínimas de 62 e 65 para mulheres e homens, respectivamente, com projeção de aumento gradual a medida que a expectativa de vida também aumente. Além disso, determina em 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria com benefício de 60% (calculado com base na média de todas as contribuições realizadas e não mais a média sobre 80% das maiores contribuições). Para o benefício integral, o trabalhador deve ter, além da idade mínima, 40 anos de contribuição. Isto, num país onde o desemprego já apresenta indícios de tornar-se estrutural, pois não há recuperação dos postos de trabalho. O índice do desemprego de longa duração atinge 4,8% da força de trabalho. No total, o desemprego soma 27,9 milhões de desocupados, além de 4,9 milhões de desalentados. Ou seja, não há perspectiva de o trabalhador médio brasileiro reunir os critérios de idade e tempo de contribuição para se aposentar. A reforma da Previdência significa, na prática: trabalhar até morrer!

O projeto também disciplina estados e municípios a criarem a Previdência Complementar e lhes dá autonomia para cobrança de até 22% na alíquota previdenciária de servidores públicos. Outra mudança proposta no projeto é do sistema de repartição social da previdência para o regime de capitalização, no qual a contribuição do trabalhador é gerida pelos bancos no mercado financeiro. Além disso, a reforma acaba com as aposentadorias especiais de professores e trabalhadores rurais e determinará para alguns tipos de pensões, a metade de um salário mínimo. Num contexto de alto desemprego e terceirização dos postos de trabalho, muito próximos à informalidade, a Reforma da Previdência representa, na prática, o fim da seguridade social.

 AS DIREÇÕES APOSTAM NA SAÍDA PARLAMENTAR E NÃO NA LUTA DOS TRABALHADORES!

As direções políticas e sindicais continuam apostando na pressão parlamentar e na crise política do governo para retardar a aprovação da reforma. Esperam que, como no governo Temer, a crise política paralise os trabalhos do Congresso e que a pressão parlamentar resulte na ausência de votos suficientes para a aprovação da reforma, demonstrando total adaptação ao Estado democrático burguês.  Os partidos reformistas e centristas priorizam, na discussão da reforma, a questão da existência ou não do déficit na Seguridade Social e apontam como “saída” políticas de administração do estado burguês como taxação de fortunas e execução das dívidas de empresas devedoras de impostos.

O fato é que não se posicionam contra a Reforma da Previdência, mas contra este projeto de Reforma da Previdência e, portanto, pretendem abrir espaço para negociá-la em melhores condições. Como o faz, por exemplo, a CNTE condicionando o chamado à Greve Geral da Educação à tramitação da Reforma na Câmara e, ao mesmo tempo, constituindo com seus parlamentares uma Comissão de Educação para propor alterações no projeto que atenuem as regras de aposentadoria para professores. Ou seja, ao invés de organizar a base e construir um plano de luta com métodos próprios da classe trabalhadora, canalizam a luta para dentro do parlamento, como forma de garantir o aparato sindical totalmente colado ao estado burguês e, portanto, sua própria sobrevivência como burocracia sindical.

É mais do que urgente que os trabalhadores deem uma batalha pela independência de classe no interior dos sindicatos, recuperando-os das burocracias sindicais, para colocar em pé um plano de lutas classista que derrube a Reforma da Previdência e demais ataques do governo. Não há saída para os trabalhadores dentro da democracia burguesa! É preciso unificar trabalhadores e estudantes na construção da Greve Geral por tempo indeterminado pela derrubada da Reforma da Previdência!