PREPARAR A GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os dados econômicos mundiais indicam cautela para 2019: para os analistas burgueses, os sinais são de uma “nova” crise global. Sabemos, contudo, que o que se aproxima é o aprofundamento da crise mundial aberta há mais de 10 anos no seio do imperialismo, pois o relativo crescimento alardeado, produzido pela política de juros baixos dos BC’s, ajustes fiscais, pacotes de austeridade e repatriação de capitais nos últimos anos, não refletiu-se na produção mundial, gerando novas bolhas especulativas. Somam-se a isso as crises políticas e a guerra comercial encampada pelo imperialismo norte americano para compor a perspectiva de um cenário econômico com maior recessão para o próximo período.

As tendências abertas por mais de uma década da crise econômica e a incapacidade de as burguesias encontrarem saída têm acelerado os processos de decomposição do sistema de Estados e das instituições burguesas que sustentavam o equilíbrio do pós-guerra, resultando em novas relações interestatais. No mundo todo, encontram-se exemplos destes processos para os quais o imperialismo não consegue vislumbrar soluções efetivas: Venezuela, Brexit, Síria, Irã, Catalunha.

Contraditoriamente, frente à guerra comercial e aos antagonismos econômicos interestatais, as burguesias precisam necessariamente fortalecer os Estados e, para tanto, impõem uma nova relação entre as classes sociais e o mesmo, repassando para os trabalhadores os custos de manutenção do aparato estatal. Neste contexto estão as reformas fiscais, trabalhistas e previdenciárias que os estados tentam aprovar. O ajuste maior aos trabalhadores é sentido com o aprofundamento da desigualdade econômica: os 26 mais ricos possuem a mesma riqueza que a metade da população mundial mais pobre (3,8 bilhões de pessoas). Além disso, em 2018, suas fortunas combinadas cresceram U$2,5 bilhões por dia, enquanto entre os mais pobres, o decréscimo foi de 11% em suas riquezas. Ou seja, os custos da crise caíram e continuam a cair sobre as costas da classe trabalhadora!

Nesse cenário, abrem-se importantes processos de luta de classes fomentados pelo aumento da exploração e das, cada vez piores, condições materiais de existência. Os exemplos mais recentes são da Nicarágua eHaiti, como também na França, Bélgica e nos próprios EUA. Destaque para a importante luta dos maquiladores em Matamoros, no México, cujas grevespassaram por cima da burocracia sindical e tornaram-se massivas, parando importantesplantas da indústria automotiva na fronteira norteamericana. O elemento comum desses processos de luta ainda é a ausência de uma direção revolucionária que consiga elevar o patamar das mesmas para colocar em xeque a ditadura do capital e instaurar a ditadura do proletariado.

No Brasil, como nos demais países semicoloniais, os efeitos da crise são sentidos de forma mais drástica, pois a nova relação imposta entre o imperialismo e as semicolônias é caracterizada pela exportação da crise. O desemprego já apresenta indícios de tornar-se estrutural, pois não há recuperação dos postos de trabalho. O índice do desemprego de longa duração atinge 4,8% da força de trabalho. No total, o desemprego soma 27 milhões de desocupados (sem ocupação ou com trabalhos de poucas horas), além de 4,7 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego) provando que a reforma trabalhista aprovada em 2017, serviu apenas para desonerar os patrões e desregulamentar o Estado no tocante aos direitos trabalhistas.

O governo eleito de Bolsonaro representa, em nível nacional, a política da burguesia de repassar aos trabalhadores os custos de sua própria exploração. Apesar de ser um governo de crise e em crise (em menos de dois meses está afundado em casos de corrupção, aproximação com as mílicias, fraude eleitoral, etc), o governo Bolsonaro expressa o consenso da burguesia imperialista e da burguesia nacional para a aplicação das reformas que desonerem o Estado, especialmente a da previdência, e amplie as privatizações. Para isso, lançará mão da repressão (presente no pacote “anti crime” de Moro)e do ataque às organizações dos trabalhadores como forma de garantir tais aprovações.

A proposta da Previdência apresentada é mais um massacre ao trabalhador, já atingido pela ampla e irrestrita precarização. Prevê a idade mínima de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, e 40 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria integral. Além disso, implementará o regime de capitalização, no qual a contribuição do trabalhador é gerida pelos bancos no mercado financeiro. Esse sistema, adotado nos anos 80 e 90 em alguns países na América Latina, hoje é responsável pela miséria de muitos trabalhadores ao se aposentarem. No Chile, por exemplo, a maioria dos aposentados recebe menos do que um salário mínimo, enquanto na Colômbia e no México, 7 em cada 10 trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria. Além disso, a reforma determinará para alguns tipos de pensões, a metade de um salário mínimo. Num contexto de alto desemprego e terceirização dos postos de trabalho, muito próximos à informalidade, a Reforma da Previdência representa, na prática, o fim da seguridade social.

Além disso, o governo propõe um aprofundamento da Reforma Trabalhista com a “Carteira Verde e Amarela”, na qual o contrato individual entre trabalhador e patrão prevalecerá sobre os direitos previstos na CLT, como 13º salário, fundo de garantia e aposentadoria. Segundo o governo, essa modalidade de contrato de trabalho, desvinculado das leis trabalhistas, beneficiará a população jovem para ingresso no mercado de trabalho. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso” afirmou Paulo Guedes, pautando a total retirada de direitos trabalhistas no equivocado embate ideológico “direita x esquerda”, marca registrada do governo Bolsonaro.

Para barrar os ataques, os trabalhadores organizados precisam recuperar o caminho da luta direta, com seus próprios métodos. Para isso, as Centrais Sindicais precisam romper urgentemente o imobilismo pautado na total adaptação ao estado burguês que imprimiu aos trabalhadores as recentes derrotas e organizar a construção de uma massiva mobilização para a Greve Geral contra as reformas!Nossa tarefa primordial é aprovar a convocação da Greve Geral!

SÃO PAULO: APROVAR A CONTINUIDADE DA GREVE! PELA REVOGAÇÃO DO SAMPAPREV!

Os servidores municipais adentram na terceira semana da Greve Unificada pela Revogação do Sampaprev. O projeto de reforma da previdência municipal institui o Regime de Previdência Complementar e aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Em 2018, os servidores municipais conseguiram afastar esta reforma proposta por Dória (PSDB) numa grande luta composta por greve que paralisou 90% das escolas, massivas assembleias unificadas e atos regionais organizados com independência pelos trabalhadores. Contudo, ao vincular a continuidade da luta ao calendário parlamentar, a burocracia sindical facilitou o caminho para que Bruno Covas (PSDB), utilizasse os mecanismos mais podres da democracia burguesa (compra de votos) para aprovar o projeto no recesso de fim de ano.

Agora, com o crescimento da greve e a adesão dos servidores de equipamentos de serviço social, saúde, zoonoses dentre outros, o governo Covas se utiliza de todas as formas de coação para intimidar grevistas e tentar diminuir a força da greve. Desde a deflagração da greve, no dia 04, são solicitados diariamente os nomes e registros funcionais dos grevistas em cada escola ou equipamento público. O governo também utilizou a contratação de professores, prevista desde setembro de 2018 para substituição de licenças, para aterrorizar os grevistas afirmando que seriam substituídos. No último dia 15, após dez dias de greve, o governo ordenou o corte de ponto e o apontamento de faltas injustificadas para os grevistas.

A reação do governo só comprova que a Greve está crescendo e pressionando cada vez mais o governo.A luta contra o Samparev não é apenas uma luta contra o confisco salarial, mas uma luta política em defesa do Regime Próprio de Previdência, garantia da futura aposentaria dos servidores. O estabelecimento do teto do INSS para os ingressantes e a contribuição complementar permitem que o governo diminua consideravelmente sua contribuição, repassando para o trabalhador os custos de sua “possível” aposentadoria.

Portanto, para além da concepção burguesa de direito constitucional, utilizada pela burocracia e correntes centristas no interior do sindicato, a greve é o instrumento legítimo de luta dos trabalhadores e deve ser organizada e mantida pelos sindicatos com total independência de classe. Para isso, diante da suspensão de pagamento de muitos trabalhadores grevistas, os sindicatos devem aprovar com urgência a abertura dos fundos de greve e colocar todo o aparato sindical disponível para manter a luta, aumentar cada vez mais a adesão à greve e massificar os protestos. Precisamos aprovar a continuidade da greve, manter as mobilizações unificadas e radicalizar as ações pela cidade com ocupações das principais vias. Para tanto, precisamos aprovar em uma assembleia democrática, com direito a fala dos trabalhadores da base, a realização de atos e ocupações de vias em locais estratégicos nas regiões da cidade.

Pela unificação das Centrais Sindicais contra as reformas!

Preparar a Greve Geral por tempo indeterminado pela derrubada da Reforma da Previdência!

Pela unidade dos servidores! Aprovar a continuidade da Greve até a revogação da Lei 17.020! Intensificar os atos regionais! Vamos ocupar a cidade!

Fevereiro 2019