
Qual o contexto das eleições brasileiras?
As eleições gerais brasileiras, com primeiro turno no próximo dia 04 de outubro, são motivo de grande expectativa, nacional e internacionalmente, frente a conjuntura imposta pelo imperialismo no último período. Isso porque o atual governo brasileiro de frente ampla burguesa e concorrendo a mais um mandato, Lula (PT), é lido como um dos últimos bastiões da soberania nacional na América Latina diante do maior intervencionismo estadunidense na região e das recentes posses dos presidentes de países vizinhos alinhados à Trump. Uma vitória de Flávio Bolsonaro, por outro lado, é encarada como o arremate final do “entreguismo” sul-americano ao imperialismo.
A atual política do imperialismo, sob a direção de Trump em segundo mandato, é expressão de sua decadência e de sua busca para restaurar o equilíbrio instável do pós-guerra sobre novas bases, recuperando sua hegemonia diante do crescimento da influência econômica chinesa no mundo e, especialmente, na América Latina. Nessa busca pelo aumento da produtividade e, portanto, da acumulação, Trump impôs guerras tarifárias, rediscutiu acordos e pactos vigentes nas últimas décadas e buscou acordos bilaterais, além de lançar uma política mais agressiva, de enfrentamento mais direto, para assimilar os ex-Estados Operários no sistema de estados como semicolônias. Todas essas políticas aprofundaram os elementos de ruptura desse equilíbrio, acelerando as tendências bélicas do imperialismo. Dessa forma, nos encontramos diante de um cenário mundial marcado pela guerra. Desde as guerras tarifárias, os conflitos militares abertos em diversas partes do globo, as ações repressivas dos estados contra os processos de massas, as reconversões industriais para armamentos e os orçamentos estatais destinados à defesa, são os processos de guerra que caracterizam as políticas dos estados no atual período.
É nesse contexto que se enquadra o direcionamento de Trump para a América Latina. Essa maior intervenção na região, ou o chamado “corolário Trump” da Doutrina Monroe, não é apenas uma forma de garantir um alinhamento estratégico na região, afastando outras influências (como a China) de seu “quintal”. Trata-se de uma disputa aberta por recursos naturais, pelo aumento da acumulação, em uma conjuntura atravessada pela guerra. A abdução de Maduro e a apropriação das reservas de petróleo venezuelanas, o assédio intervencionista e as sanções sobre Cuba, o “Escudo das Américas” e a instalação de dezessete novas bases militares na região, além dos acordos de exploração de minerais críticos e terras raras na Colômbia, e cobre e lítio na Argentina, Chile e Peru escancaram essa política.
É claro que estes processos não ocorrem no vazio da luta de classes. O intervencionismo mais acirrado do imperialismo acelera também a decomposição do bonapartismo sui generis, essa condição especial de poder estatal própria das semicolônias por sua relação de dependência com o imperialismo. Esse processo promove governos mais instáveis e sem base social que, ao se submeterem totalmente aos desígnios imperialistas abrem enormes crises políticas, econômicas e enfrentamentos da luta de classes, como na Bolívia mais recentemente.
Mas, e a soberania nacional?
A decomposição do bonapartismo sui generis sob essa nova reconfiguração das relações entre os Estados semicoloniais e o imperialismo também possui implicações sobre os equilíbrios de classe e as suas instituições políticas. Isso porque, sob o domínio mais direto e agressivo do capital estrangeiro, as burguesias nacionais da região têm a sua debilidade aprofundada e, portanto, uma maior dificuldade de realizar concessões para a classe trabalhadora como forma de buscar uma base social para lhe garantir certa autonomia. Isso faz com que, mesmo sob governos mais “democráticos”, a classe trabalhadora esteja submetida a uma maior exploração e, quando se levanta, a uma maior repressão.
Isso ficou claro com o governo de frente ampla burguesa Lula-Alckmin. Além de não revogar as reformas trabalhista, previdenciária e educativas do governo anterior, implementou o arcabouço fiscal logo no primeiro ano do novo mandato. Todo o desenvolvimento posterior do governo foi voltado para garantir os lucros do empresariado nacional, do agronegócio e do capital monopolista através de pacotes de incentivos e de acordos com o centrão, que representa o balcão de negócios da burguesia mais consolidado da república.
No que tange às relações com o imperialismo, o governo Lula tem seguido a cartilha para garantir seus interesses no Brasil, ainda que busque manter certa diversificação das carteiras de comércio exterior e relações bilaterais com a China. As privatizações de setores estratégicos, a entrega do controle da exploração de recursos naturais, a submissão ao agronegócio e a imposição do arcabouço fiscal como forma de garantir o pagamento dos juros da dívida pública são alguns exemplos nesse sentido. Também vale lembrar que, apesar do discurso contra o genocídio palestino perpetrado por Israel, o governo Lula não rompeu relações com este enclave imperialista.
O discurso de defesa da soberania começou a ganhar força após as investidas de Trump sobre o Brasil como parte de sua política para a região. A imposição de altas tarifas comerciais, a classificação de organizações criminosas (envolvidas com narcotráfico e lavagem de dinheiro) como terroristas e as acusações de práticas comerciais desleais, como o Pix, buscam submeter mais diretamente o Brasil na lógica da rapina imperialista. Para isso, é claro que um governo totalmente alinhado a essa lógica, como o de Flávio Bolsonaro, é do interesse de Trump. Assim, restou a Lula levantar o discurso da defesa da soberania nacional.
A questão que deve ser colocada é: que soberania nacional é possível em um país semicolonial como o Brasil? Basta observarmos qual foi a postura do governo Lula frente às ações de Trump. Diante da imposição das tarifas, Lula buscou todas as formas de negociação, enquanto utilizou os recursos estatais para cobrir possíveis prejuízos da burguesia nacional. Ou seja, diante dessa investida do imperialismo, de uma burguesia nacional débil frente ao capital monopolista e de uma oposição eleitoral que se propõe totalmente submissa à política de Trump, Lula tem buscado levantar um discurso para recuperar uma base social operária que lhe permita melhores condições de negociar com o imperialismo. Esse é o limite da “soberania”. Por isso, tem se apoiado na defesa do fim da escala 6X1, voltado seus comícios e atos ao ABC paulista e, agora, se arrogando o defensor da soberania nacional.
A democracia burguesa e as tarefas dos revolucionários
“Um liberal fala naturalmente em ‘democracia’ em geral. Um marxista nunca se esquecerá de colocar a questão: ‘Para qual classe?’ ” (LENIN, 1918)
Desde as eleições de 2018, com a candidatura de “extrema direita” de Bolsonaro, a defesa da democracia, como forma abstrata, foi assumida ferozmente por setores da burocracia sindical e do reformismo, mas também (ainda que de forma mais dissimulada) pelo centrismo trotskista. O falso antagonismo formal democracia versus fascismo (ou também na versão democracia versus golpe) reaparece nesta eleição com uma nova roupagem: soberania nacional versus entreguismo ou submissão ao imperialismo. O discurso dessas direções sindicais e políticas, como também do centrismo, é apresentar um falso antagonismo entre formas diferentes de dominação burguesa, dissimulando seu conteúdo de classe. Por trás da nova roupagem, segue a defesa e a total adaptação à democracia burguesa.
A democracia burguesa é a ditadura de classe do capital, sua forma de dominação. É a democracia dos exploradores sobre os explorados e, portanto, não serve aos trabalhadores! A atual crise política instaurada nos três poderes da república só escancara a decomposição da democracia burguesa, e de sua expressão semicolonial, como forma de dominação capitalista. A política do imperialismo acelera essa tendência, aumentando a instabilidade e as crises políticas e econômicas. Essa democracia já não pode oferecer nada à classe trabalhadora, nem as migalhas que outrora puderam elevar as condições materiais de existência.
Por isso, consideramos que qualquer defesa do voto em Lula (PT), como política para a classe trabalhadora é um retrocesso e uma traição brutal frente à necessidade de organização e enfrentamento que se colocam na atual conjuntura caracterizada pela aceleração dos processos bélicos. Da mesma forma, as candidaturas e as políticas apresentadas pelo centrismo, que se colocam “à esquerda” de Lula ou se apresentam como “revolucionárias” e que, longe de apresentarem um programa para a classe operária, apresentam propostas de uma melhor (ou mais democrática) administração do estado burguês, podem ser consideradas como instrumentos para organização ou conscientização dos trabalhadores. Muito pelo contrário, somam-se às traições das burocracias sindicais de canalizarem a disposição de luta dos trabalhadores para as instâncias da democracia burguesa.
Como revolucionários, chamamos o voto nulo no primeiro e no segundo turno! Não como um voto de protesto ou como um voto pela falta de opção (nem esse, nem aquele). Chamamos o voto nulo desnudando o caráter de classe da democracia burguesa e que, diante da atual etapa histórica, já não pode cumprir nenhum papel progressivo para a nossa classe. O centrismo trotskista, em sua crise histórica e total adaptação ao estatismo burguês, tem mergulhado nas eleições com toda a sorte de “programas”, posicionamentos ou até “ausência” de posicionamentos. Utilizam consignas transicionais adaptadas à gestão do estado burguês, como forma de solucionar a crise capitalista, ou adaptadas a opinião pública para criar “fenômenos” eleitorais. Defendem a independência de classe como uma atuação parlamentar com conteúdo “democrático dos trabalhadores”, como se pudessem alterar o conteúdo de classe das instâncias do estado burguês.
Defendemos que a nossa tarefa é, mais do que nunca, colocar em marcha o programa transicional, recuperando toda sua intencionalidade e dinâmica política elaborada por Trotsky, ou seja, um programa que retome a primeira tarefa do programa comunista que é desorganizar a burguesia, atacando a produção e, nesse processo, forjar uma vanguarda que supere a crise de direção revolucionária. Para isso, é preciso que nos organizemos a partir das nossas estruturas, recuperando os sindicatos das mãos das burocracias sindicais que são parte da estrutura estatal, para que possamos enfrentar o imperialismo e a burguesia nacional em seu cerne, intervindo na produção. Neste sentido, devem cumprir papel fundamental os sindicatos dos trabalhadores diretamente implicados no atual direcionamento político do imperialismo, como os petroleiros, portuários e operários de indústrias de artefatos de defesa. Só a classe operária sob uma direção revolucionária pode frear a sanha imperialista no Brasil, na América Latina, na Palestina e Oriente Médio e em todos os rincões do planeta.