sexta-feira 18 setembro , 2026 | 06:19
A mais grave crise institucional da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou contornos críticos em setembro, escancarando no limite toda a degeneração do regime impulsionada por uma intensa troca de acusações e investigações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, tornando-se no epicentro político às vésperas de uma eleição pressionada pela sanha intervencionista do Imperialismo.
O estopim do conflito foi a quebra de sigilo determinada por Mendonça sobre um relatório da Polícia Federal, o qual revelou mensagens indicando uma proximidade indevida e trocas de favores entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso e alvo de investigações por fraudes financeiras. O caso desencadeou um efeito dominó de retaliações institucionais, Moraes reagiu pedindo a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, enquanto Mendonça ordenou o afastamento temporário do diretor-geral da PF sob a acusação de espionagem paralela. Diante de um tribunal fraturado e pela primeira vez em sua história, o plenário do Supremo Tribunal Federal se reuniu para decidir se autoriza a investigação de um de seus próprios membros. O inédito julgamento segue suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, a Suprema Corte brasileira enfrenta um cenário de paralisia processual e desgaste público sem precedentes.
Seria um erro ler o “espetáculo” de 15/09 como briga de vaidades ou como embate entre democratas e golpistas ao calor das eleições que se aproximam. O que se viu foi a queda da máscara do poder que arbitrou todas as crises dos últimos anos arrastando para o bueiro toda a classe política. Cada ala acusa a outra de manipular a Polícia Federal, e ninguém pode posar de santo, segundo investigações e reportagens, os negócios do banqueiro alcançaram nomes ligados a todos os lados da Corte, do Congresso e de governos. É a radiografia de um regime em que todos os poderes se mostram em crise e todos se sustentam na paralisia recíproca. A unidade de fundo, porém, não se rompeu, todos equilibrando pratos que podem se quebrar a qualquer momento.
No dia seguinte, Lula saiu em defesa do tribunal. Queixou-se do denuncismo, defendeu a apuração com presunção de inocência, blindando-se, voltou a elogiar Moraes, cobrou de Edson Fachin, que preside o STF, para que a crise não atrapalhe as eleições e anunciou uma reforma do Judiciário. Mais revelador foi o modo como definiu o STF: “a instância máxima de poder nesse país”, cujas decisões ninguém pode alterar. O chefe do Executivo proclama, sem rodeios, que a última palavra cabe a magistrados vitalícios. O que revela a toda a debilidade da Frente Ampla que durante todo o mandato tem governado com a caneta do Supremo.
Esse socorro não é à toa. A Frente Ampla burguesa Lula/Alckmin, expressão do bonapartismo sui generis decadente, apoia-se no capital financeiro, no centrão para aplicar o ajuste contra os trabalhadores, nas burocracias sindicais e na bandeira da soberania para negociar com o imperialismo os termos da subordinação. O STF é peça dessa engrenagem, foi por suas mãos que o Estado burguês depurou a fração reacionária do bolsonarismo, reafirmando-se como baluarte da defesa do regime democrático da burguesia. Por isso Moraes volta a brandir a ameaça golpista, e por isso o governo quer a crise contida até outubro, o discurso da defesa das instituições serve para enquadrar os trabalhadores no voto útil. A extrema direita, por sua vez, explora o escândalo para recompor-se à sombra de Trump, cujas ameaças de novas sanções a ministros ecoaram no próprio plenário. Na semicolônia, a crise do judiciário converte-se de cara em moeda de pressão imperialista diante intensa polarização no cenário eleitoral.
A reforma anunciada por Lula tem o sentido de trocar peças para recompor a autoridade do judiciário. A proposta de reforma do Judiciário defendida não passa de peça eleitoral sob o discurso de busca à moralização e a transparência institucional. As principais propostas incluem o fim do cargo vitalício com a criação de mandatos temporários, como a sugestão de mandato único de 10 anos, o aumento da idade mínima para indicações e o combate aos conflitos de interesse, proibindo, por exemplo, que parentes de ministros advoguem nas mesmas cortes. Além disso, prevê a paridade de gênero nos tribunais, a extinção da aposentadoria compulsória como punição disciplinar e o fim dos supersalários.
A tradição revolucionária erguida desde a experiência concreta da Revolução Russa nos ensina outra coisa. Semanas depois da tomada do poder pelos sovietes, o Decreto nº 1 sobre os tribunais, de novembro de 1917, dissolveu o velho aparato judiciário russo, suprimiu o Senado de Governo que funcionava como instância suprema e instituiu tribunais populares e revolucionários com juízes eleitos nos sovietes e revogáveis a qualquer tempo. Lênin, em vários momentos, sintetiza que o dever da revolução proletária não foi o de reformar as instituições judiciárias, mas o de demolir o velho aparato e erguer em seu lugar tribunais apoiados na participação das classes exploradas.
Essa lição tem um pressuposto que não pode ser negado, os tribunais populares nasceram do poder dos sovietes, isto é, concentrado nas mãos dos trabalhadores, não de uma reforma no interior da ordem burguesa. Por isso não basta propor, como faz hoje o PSTU, a substituição do STF por um júri popular de organismos da classe, nem inscrever, como faz o MRT, a eleição de juízes num programa de Constituinte, que nada mais seria que uma nova ordem judicial para manutenção do capital. Sem a construção dos organismos de poder capazes de sustentá-las, tais fórmulas recaem no estatismo que cobra do Estado burguês aquilo que só a expropriação da burguesia pode resolver. Como afirmou Trotsky (1920) "O Estado de transição, a ditadura do proletariado, não pode renunciar à repressão. O tribunal revolucionário é um órgão de combate contra os inimigos de classe, e a sua justiça não se baseia em normas imutáveis, mas na eficácia em salvaguardar a revolução."
A justiça burguesa é parte da superestrutura ideológica da sociedade capitalista, concebida para proteger a propriedade privada, regular as trocas de mercado e, sobretudo, garantir a exploração para a produção da mais-valia.
Nenhuma confiança em qualquer ala do Supremo, na Polícia Federal, na PGR ou num Congresso cujas lideranças também são citadas no caso do Banco Master; que é, antes de tudo, a expressão da podridão do capital financeiro. A resposta operária começa pela defesa da abertura dos livros dos bancos e dos fundos que com eles operaram, sob controle de comissões eleitas pelos trabalhadores e expropriação do sistema financeiro sem indenização e sob controle operário, medida que só um governo dos trabalhadores pode levar até o fim. Os bancários da Caixa, em greve nacional desde 10 de setembro ao lado dos trabalhadores dos Correios, estão em posição privilegiada para erguer essa bandeira.
Nada disso virá das instituições, das exigências ao Estado burguês. É preciso levantar, em cada sindicato, entidade estudantil e local de trabalho, a defesa de que as centrais sindicais, convertidas hoje em comitês eleitorais, convoquem um congresso nacional de delegados eleitos e revogáveis pela base, para deliberar um plano operário de saída da crise e de enfrentamento a todos os governos de turno, que culmine na greve geral. A independência de classe pressupõe a recusa de que a urna defina nossa ação, o nosso programa. As eleições de outubro passarão; a crise que as atravessa, não. Os tribunais eleitos e revogáveis de 1917 não nasceram de uma reforma, mas da luta dos trabalhadores organizados por uma direção revolucionária na implementação da ditadura do proletariado.