APÓS 33 DIAS DE GREVE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 DIREÇÕES SINDICAIS COLABORAM COM O GOVERNO E PÕEM FIM AO MOVIMENTO PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

No último dia 08 de março, foi encerrada, após 33 dias, a greve unificada dos servidores municipais de São Paulo. É o curso concretizado de uma derrota imposta a esses trabalhadores, uma vez que não se revogou a Reforma da Previdência aprovada pelo governo Covas no final do ano passado. Levantada pelo Fórum das Entidades sindicais de conjunto, a suspensão da greve contou com a manobradessas direções na assembleia e com o apoio em forma de “abstenção” de correntes centristas no interior do sindicato. Objetivamente, apenas os trabalhadores com os pisos mais baixos (servidores de nível básico e médio) conquistaram míseros abonos emergenciais em seus salários. Além disso, o governo só acenou com o pagamento dos dias parados e com o “compromisso” de não aumentar as alíquotas previdenciárias para além dos 14%, quando da aprovação da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (que permitirá que estados e municípios aumentem para até 22%) e de manter as aposentadorias futuras, reconhecendo portanto, o definhamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com a aprovação do Regime Complementar (SampaPrev).

Esta greve, em relação às anteriores, avançou, quanto ao método de luta, na questão da unidadedo funcionalismo, que se deu pela dezena de organizações sindicais compunham o Fórum das Entidades e que organizaram as assembleias e negociações com o governo; como também pela base, que ampliou as experiências de comandos unificados entre as diversas categorias discutindo ações regionais e paralisando os equipamentos públicos na cidade. Contudo, os trabalhadores da educação, mais da metade do funcionalismo e com maior experiência nas lutas contra o governo, estiveram a frente deste processo com um número grande de escolas fechadas ou parcialmente fechadas e com a experiência inédita na rede municipal de não iniciar o ano escolar. Essa predominância dos trabalhadores da educação alavancou a burocracia do Sinpeem para a direção desta greve, dirigindo as assembleias e pautando as reuniões do Fórum das Entidades.

A luta pela revogação do Sampaprev, aprovado em 26 de dezembro de 2018, foi o elemento político central da unificação dos servidores. Contudo, o Fórum das Entidades criou uma pauta com mais itens de reivindicação para forçar alguma negociação com o governo: valorização do serviço público (pelo fim das terceirizações e abertura de concursos); valorização do servidor público (com índice geral de reajuste salarial em 10%). Assim, durante os 33 dias, deram muito mais ênfase no aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%, na questão da revogação do Sampaprev, caracterizado como confisco salarial, deixando em segundo plano o ataque ao Regime Próprio de Previdência dos servidores.

Aprefeitura, por sua vez, tinha a reforma da previdência municipal totalmente alinhada à Reforma da Previdência federal, antecipando-se ao que prevê o projeto do governo Bolsonaro (PSL): criação de regimes complementares nos estados e municípios e autonomia desses para aumentarem as alíquotas previdenciárias em até 8%. Esse alinhamento nas reformas, fortaleceu e conferiu ao governo Bruno Covas (PSDB) melhores condições de derrotar o movimento. Desde o início da greve, o governo seutilizou de intimidação com os grevistas e intransigência na negociação da pauta. Solicitou diariamente os nomes e registros dos servidores em greve, afirmou que contrataria professores para garantir as aulas e ordenou o desconto dos dias parados e aplicação de falta injustificada aos grevistas.A suspensão do pagamento teve um impacto forte no movimento. Na educação, grande parte dos diretores de escola estavam em greve e recusaram-se a apontar as faltas. Nas escolas com baixo índice de adesão, contudo, o pagamento foi suspenso. Porém, em outros equipamentos públicos, especialmente da saúde, a direção já é terceirizada pelas Organizações Sociais (OS’s) e, portanto, cumpriu com todas as orientações do governo. Desse modo, a composição do Fundo de Greve tornou-se central para que o amplo movimento se mantivesse. As burocracias das entidades tentaram impedir e, mesmo aprovada em assembleia, a abertura do fundo de greve não foi efetuada,pois alegaram ausência de recursos e degladiaram-se para responsabilizar os aportes financeiros. Já as correntes reformistas e centristas no interior dos sindicatos, centraram a discussão do corte de ponto como violação do direito constitucional de greve, mostrando total adaptação às instituições da democracia burguesa e seu regime e apresentando-as como o limite ao movimento.

O fato é que o movimento seguiu isolado pelas direções e centrais. Nos últimos dias, houve um processo de recuo com o corte de salários e, ao mesmo tempo, rompantes de radicalização. havendo disputas com as direções sobre trajetos e cortes de via e ocupações em Diretorias de Ensino. A base planejava de forma autônoma, o travamento de vias em oito pontos cruciais da cidade e a ocupação simultânea das Diretorias Regionais de Ensino. Assim, é evidente que havia fôlego para a continuidade de greve.As burocracias presentes no fórum,que desde o início encarceravamo processo de luta na questão do aumento do desconto, após a apresentação da proposta de Reforma da Previdência nacional de Bolsonaro, iniciaram um movimento oportunista de direcionamentodas ações para de construção da Greve Geral. Isso implicava aceitar a Reforma Municipal e conduzir o movimento para uma futura luta nacional, dirigida pelas centrais. Dessa forma, iniciaram um processo de desmobilização (ausência do fundo de greve, insuficiência de materiais para os atos, manipulação dos trajetos aprovados em assembleia, etc) e enfatizando nas assembleias apenas a negociação do pagamento dos dias parados.

É fundamental observar que greve Unificada dos Servidores Públicos da cidade de São Paulo de 2019foi uma greve de resistência, sobretudo, política, pois a luta pelarevogação daReforma da Previdência, sobrepõe à classe trabalhadora um caráter de luta inadiável, a tarefa de enfrentamento de governos que tem ampliado o ataque brutal aos trabalhadores. Assumir esse papel num momento de acirramento brutal da luta de classes é primordial.

É fundamental também colocarmos na ordem do dia, a recuperação dos sindicatos na perspectiva da independência de classe. Para isso, é urgente a necessidade de enfrentamento das burocracias no interior dos sindicatos, assim como das correntes reformistas e centristas, pois, mais uma vez, atuaram como freio desmobilizador; o primeiro por seu papel de braço do governo na contenção dos trabalhadores, e o segundo por limitar-se à ações nos marcosdas instituições da democracia burguesa e da disputa aparatista, políticasque impedem o avanço do movimento dentro dos métodos de classe.

Março 2019