14 JUNHO - LUTAR COM INDEPENDÊNCIA DE CLASSE PELA DERRUBADA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Nestas últimas semanas, a divulgação dos resultados econômicos do primeiro trimestre e, recentemente, o vazamento de conversas do Ministro da Justiça, Sergio Moro quando ainda juiz, com os procuradores da Lava Jato ampliaram a crise política no governo Bolsonaro. Em cinco meses, o governo acumula suspeita de relações com milicianos, constantes trocas de cargos de confiança em ministérios, inúmeras quedas de braço com o Congresso e massivos protestos contra os cortes orçamentários para a educação. Os atos de apoio ao governo, convocados pelo próprio Bolsonaro em 26 de maio, tentaram pressionar o “centrão” do Congresso para aprovação da agenda do governo, porém expressaram rachas internas no PSL e na base de apoio congressual do governo.

O resultado negativo do PIB, com queda de 0,2% derrubou ainda mais a expectativa de crescimento para 2019, reduzida pela 15º vez, agora em 1%. O resultado negativo é o primeiro desde 2016 e é o reflexo de baixa atividade em quase todos os setores da economia (agropecuária teve queda de 0,5% e a indústria de 0,7%) e analistas já anunciam a possibilidade de “recessão técnica”, com dois trimestres consecutivos de queda. O desemprego atinge 13,2 milhões de pessoas e, considerando a população subutilizada, este número chega a 28,4 milhões - uma alta de 3,9% do último trimestre. Dados estes que colocam o governo em descrédito entre setores que o apoiaram, como o agronegócio e investidores de fundos, aumentando a pressão pela aprovação de reformas e mudanças mais profundas, tarefa para a qual foi eleito.

O vazamento das mensagens entre procuradores da Lava Jato, longe de demonstrar um “ataque à democracia” como gritam os reformistas, escancarou seu modo de funcionamento e sua inerente disputa interburguesa. A ideia defendida por estas correntes de que a Lava Jato interviu no processo democrático e promoveu um governo “fascista” ou “antidemocrático” frente a possibilidade de uma “boa” democracia (com “boas” reformas), nada mais é do que a dissimulação do caráter de classe da democracia burguesa. Como forma de dominação da burguesia, a democracia burguesa só pode defender seus interesses, independentemente do governo de plantão (se mais ou menos conciliatório). Nos países semicoloniais, como o Brasil, a submissão ao imperialismo impede que a débil burguesia nacional exerça essa dominação de forma direta, precisando ora se alinhar diretamente com o imperialismo, ora tentando negociar sua dominação apoiando-se no proletariado.  Porém, os interesses da burguesia são inconciliáveis com os da classe trabalhadora e, portanto, a democracia burguesa e suas instituições não nos servem!

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM UM ÚNICO PROPÓSITO: REPASSAR AOS TRABALHADORES O CUSTO DE SUA PRÓPRIA EXPLORAÇÃO!

A Reforma da Previdência insere-se no conjunto de políticas de ataque aos trabalhadores em todo o mundo; políticas com as quais o imperialismo busca encontrar uma saída para a crise estrutural do capitalismo. Através de ajustes e reformas fiscais, previdenciárias, trabalhistas, sociais e educacionais, a burguesia intenta impor uma nova relação entre o Estado e as classes sociais, rompendo com os pactos e instituições construídos no pós-guerra (como o estado de bem estar social nos países imperialistas) repassando aos trabalhadores os custos de manutenção do aparato estatal, bem como de suas prerrogativas sociais. Na última década, países como França, Alemanha, Espanha, Grécia e Rússia aplicaram reformas previdenciárias que aumentaram a idade mínima e o tempo de contribuição. Outros países, como Portugal, Dinamarca, Itália, Suécia e Reino Unido realizaram mudanças além do aumento gradual na idade mínima, como novos cálculos para o benefício, corte nas aposentadorias já pagas ou mudanças no regime de repartição, incluindo a capitalização.

Nos países semicoloniais, na América Latina, as reformas e ajustes se apresentam com maior crueldade. A crise do capitalismo e sua permanência no tempo, reconfigurou as relações interestatais, com o imperialismo abrindo disputas políticas e comerciais e disciplinando as semicolônias com maior ingerência e com uma política clara de exportação da crise. Neste sentido, estes países orientam sua política de estado aos interesses do imperialismo, aumentando ainda mais o grau de exploração de seus trabalhadores. Contudo, não o fazem sem encontrar resistência dos trabalhadores como na Argentina, Rússia, Haiti, Chile e de forma mais emblemática na Nicarágua, onde o governo, mesmo utilizando de intensa repressão, foi obrigado a recuar.

Já o governo Bolsonaro atua neste sentido: procura ser o capacho do capital imperialista na sua exploração feroz por manutenção de seus lucros e dividendos. Por isto apresenta uma reforma da Previdência mais agressiva do que as reformas apresentadas por governos passados, incapazes de aprová-la.

Este projeto prevê a desconstitucionalização da Previdência, facilitando novas reformas futuras com aprovação de maioria simples no Congresso. Também decreta o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, do acúmulo de aposentadoria com pensão e da vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo. Impõe idades mínimas de 62 e 65 para mulheres e homens, respectivamente, com projeção de aumento gradual a medida que a expectativa de vida também aumente. Além disso, determina em 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria com benefício de 60% (calculado com base na média de todas as contribuições realizadas e não mais a média sobre 80% das maiores contribuições). Para o benefício integral (100% da média de todos as contribuições), o trabalhador deve ter, além da idade mínima, 40 anos de contribuição. Isto, num país onde o desemprego é estrutural, pois não há recuperação dos postos de trabalho. Ou seja, não há perspectiva de o trabalhador médio brasileiro reunir os critérios de idade e tempo de contribuição para se aposentar. A reforma da Previdência significa, na prática: trabalhar até morrer!

O projeto também disciplina estados e municípios a criarem a Previdência Complementar e lhes dá autonomia para cobrança de até 22% na alíquota previdenciária de servidores públicos. Outra mudança proposta no projeto é do sistema de repartição social da previdência para o regime de capitalização, no qual a contribuição do trabalhador é gerida pelos bancos no mercado financeiro. Esse sistema, adotado nos anos 80 e 90 em alguns países na América Latina, hoje é responsável pela miséria de muitos trabalhadores ao se aposentarem. Num contexto de alto desemprego e terceirização dos postos de trabalho, muito próximos à informalidade, a Reforma da Previdência representa, na prática, o fim da seguridade social.

GOVERNO ARTICULA E AS DIREÇÕES RIFAM NOSSOS DIREITOS!

Apesar de vender a imagem de “nova política” e após tentativas de medir forças com o congresso, o governo Bolsonaro teve que ceder a “velha política”, seu único meio de vida. Seus atos de apoio foram expressivos, porém não suficientes para prescindir de sua base congressual e a pressão da burguesia pela aprovação da reforma da previdência (considerada como pontapé inicial para outras reformas profundas, como a fiscal) aceleraram um novo “pacto” entre os poderes para viabilizar a agenda do governo. Todos os partidos políticos já entregaram suas emendas ao projeto, inclusive os opositores ao governo. Em sua grande maioria, as emendas buscam amenizar o tempo de transição para os trabalhadores que estão na ativa. Os governadores dos estados, até os dos partidos opositores, também já manifestaram apoio à reforma com algumas mudanças pontuais. Ou seja, os partidos de oposição (inclusive os considerados de “esquerda”) são favoráveis à reforma; são contrários apenas ao projeto do governo, numa tentativa de trazer o protagonismo de sua aprovação ao congresso. Além disso, aproveitam o levante dos estudantes contra os cortes na educação para eleger o tema como pauta principal de oposição ao governo Bolsonaro, já que possuem acordo com as reformas. O relatório sobre a reforma deve ser aprovado nos próximos dias.

As direções sindicais seguem a mesma diretriz dos partidos políticos a qual estão alinhadas, sejam eles claramente burgueses ou reformistas. Priorizam a pressão parlamentar e apostam na crise política do governo para retardar a aprovação da reforma, num modo claro de negociar pontos específicos da reforma, como a retirada da capitalização, a manutenção do BPC e regras especiais para professores, ao invés de organizar a luta pela sua derrubada. Os partidos reformistas e centristas priorizam, na discussão da reforma, a questão da existência ou não do déficit na Seguridade Social e apontam como “saída” políticas de administração do estado burguês como taxação de fortunas e execução das dívidas de empresas devedoras de impostos. Depois do vazamento das conversas da Lava Jato, buscam canalizar a disposição de luta dos trabalhadores para empurrar a pauta “Lula Livre”, demonstrando total adaptação ao estado burguês e suas instituições. Após alguns atos no estilo “rumo à greve” e por pressão de suas bases, as direções convocaram a Greve Geral em 14 de junho, sem nenhuma organização de base e orientando os trabalhadores a ficarem em casa, pois temem perder o controle e a direção do movimento.

NENHUMA NEGOCIAÇÃO! DEVEMOS ORGANIZAR A LUTA PELA DERRUBADA DA REFORMA!

Não podemos aceitar que as burocracias rifem nossos direitos trabalhistas como forma de se cacifarem num cenário político incerto, almejando o estreitamento de sua relação com o Estado burguês, como nos governos anteriores. A reforma deve ser totalmente derrubada. Para isso precisamos construir uma luta árdua com nossos próprios métodos de classe. É preciso ocupar as ruas e paralisar cada posto de trabalho. É mais do que urgente que os trabalhadores deem uma batalha pela independência de classe no interior dos sindicatos, recuperando-os das burocracias sindicais, para colocar em pé um plano de lutas classista que derrube a Reforma da Previdência e demais ataques do governo. Não há saída para os trabalhadores dentro da democracia burguesa! É preciso construir a Greve Geral por tempo indeterminado pela derrubada da Reforma da Previdência!