A DEMOCRACIA BURGUESA NÃO SERVE AOS TRABALHADORES! VOTE NULO!

A crise econômica deflagrada em 2008 continua se aprofundando. A pandemia acelerou acentuadamente os processos por ela abertos, contra os quais a burguesia não consegue apontar saída e sobretudo o imperialismo não tem conseguido, em detrimento de “recuperações conjunturais”, reverter a alta do endividamento e a tendência geral de queda na lucratividade da produção. Frente ao mergulho das economias numa recessão de dimensões históricas, os Estados intensificaram o controle da produção, aproveitando-se da política de quarentena e intensificaram a injeção de crédito e subsídios através da ampliação e do rolamento das dívidas, que ultrapassam os U$255 trilhões e tornam-se cada vez mais impagáveis, isso aponta uma espiral ainda maior da crise, que caminha para a depressão mundial.

Todos esses processos catalisam a decadência do imperialismo e suas contradições agudizadas pela crise pandêmica e empurram a classe trabalhadora para a barbárie. Decorrentes disso, seguem em curso a implementação de processos que redefinem as relações de classes dentro dos Estados com a instituição de um novo pacto entre capital e trabalho, o que impõe aos trabalhadores em todo o mundo uma ofensiva com reformas que ampliam a retirada de direitos, precarizam e flexibilizam as relações de produção e reduzem o valor da força de trabalho com demissões massivas.

Em consequência dessa dinâmica depressiva da economia, crescem as disputas interestatais por mercados e aprofundam as crises políticas internas em inúmeros governos, demonstrando o avanço das acirradas disputas interburguesas em andamento, e, consequentemente, promovendo o desgaste das instituições do regime burguês. Os últimos governos são governos da crise e em crise e essa máxima não se alterará de uma hora para outra. Recorremos aqui ao famoso preceito de Lênin “Vivemos em um período de crise, guerras e revoluções”, quando se expõe as contradições do capitalismo, o qual avança à máxima exploração sobre os trabalhadores. As crises econômica e política têm colocado em xeque a dita governabilidade e em última instância o próprio regime. Isso pode ser notado em todo espectro político de Estados, desde o imperialismo às semicolônias.

O histórico recente mostra as crescentes polarização e disputas políticas, expressadas em diversos processos. O Brexit ainda vivencia suas contradições, aprofundam-se disputas intestinas nos EUA, a imensa dificuldade do parlamentarismo europeu em definir governos, as constantes crises de governos na América Latina e a deflagração de conflitos em várias regiões do mundo, a exemplo da situação explosiva nos ex-Estados operários da periferia da Rússia.

Esse movimento de crises escancara, portanto, os limites do regime democrático burguês e suas instituições. Contudo, a “democracia” segue sendo a principal arma de controle ideológico, que se concretiza no discurso em defesa do voto e das eleições. A cada disputa eleitoral “temos o direito” de escolher quem vai melhor gerir os negócios dos patrões, pois não nos esqueçamos de um detalhe, quase sempre o óbvio precisa ser dito, o Estado é burguês e carrega todo o conteúdo da classe dominante.

A quarentena, nesse sentido, serviu como política de Estado muito mais para salvar o capital que resguardar a condição de vida dos trabalhadores. Revelou-se como uma das principais estratégias do Imperialismo para a implementação de uma reação para conter a onda de mobilizações que explodiram nos quatro cantos do mundo no final de 2019.

Contudo, em detrimento dessa conjuntura, eclodem processos mais radicalizados de luta de classes, rompendo até mesmo as políticas de isolamento social. Contra isso, governos em crise recorrem também ao seu forte aparato repressor, nesse caso nenhum pouco ideológico.

Atualmente, as manifestações contra a repressão policial e o Estado racista não cessam nos Estados Unidos, desde o caso George Floyd. Em vários países da Europa, são inúmeras as manifestações contra as medidas de isolamento, diante da segunda onda do coronavírus. Na América Latina manifestações massivas também ocorrem em meio a violência policial e os efeitos das reformas e os planos dos governos, a Colômbia é o maior exemplo disso hoje. Na Indonésia, os trabalhadores se organizaram em grandes mobilizações, fortemente reprimidas, contra a Reforma trabalhista do presidente Joko Widodo. Como já mencionado, a periferia da Rússia também explode diante da crise e dos desdobramentos do processo de assimilação pelo capitalismo dos ex-Estados operários. Em Belarus, o governo de Lukashenko segue contestado nas ruas, as manifestações não dão trégua. No Quirguistão governos não se sustentam e são enfrentados forte movimentos de massas, sem dizer do conflito armado entre Armênia e Azerbaijão.

Estes processos demonstram a incapacidade das instituições da democracia burguesa em absorver as contradições de classe, acentuadas pela crise, todos esses processos têm dois pontos em comum, colocam em xeque os governos de turno e escancaram o problema de direção revolucionária mundial.  Só a intervenção organizada e consciente da classe trabalhadora nestes processos pode alavancar a luta rumo a destruição do estado burguês como forma de dominação capitalista.

CHILE, EUA E BOLÍVIA: A QUEM SERVIU O VOTO?

A história recente nos remete a inúmeros exemplos de processos eleitorais/plebiscitários que serviram para estancar crises políticas e o ascenso das lutas. Em 2020, marcado pela crise pandêmica, vimos três importantes processos de ascenso das massas serem canalizados para processos democráticos eleitorais burgueses. Chile, EUA e Bolívia viveram meses de massivos protestos e grandes mobilizações nas ruas que questionavam e enfrentavam os governos.

No Chile, que viveu forte ascenso das massas no final do ano passado, os trabalhadores, a juventude e estudantes avançaram suas fileiras de forma semi-insurrecional contra as medidas do governo de Sebastian Piñera, que em conciliação com o reformismo, estabeleceu um acordo de unidade nacional com todos os partidos burgueses e pequenos burgueses, desde o Pinochetista União Democrática Independente (UDI) até a coalizão de Frente Ampla (FA) de esquerda, um acordo assinado pela "paz, ordem pública, defesa da institucionalidade democrática e uma nova constituição". Desta forma, o governo de Piñera abriu a porta para a mudança da Constituição projetada pelo pinochetismo, ao qual todo o espectro político do parlamento burguês veio acudir para salvar o governo e preservá-lo. Ocorreu, assim, o plebiscito em 25/10, quando mais uma vez votou-se para escolher aqueles que vão legislar em prol da manutenção das bases do capitalismo.

Na Bolívia, por sua vez, tivemos em 18 de outubro a eleição presidencial, que elegeu Luis Arce, do MAS. Processo que se deu após um ano da renúncia de Evo Morales e em meio a processos agudos de luta de classes, nos quais uma pequena fração burguesa aliada ao exército e à polícia foram capazes, através da repressão, de mudar a relação de força que havia sido estabelecida com as massas, após vários anos de governo do MAS. Essas eleições são o resultado do acordo costurado entre o MAS e o governo de Janine Áñes. Foram as mesmas bases do estado semicolonial boliviano que conduziu a renúncia de Evo e, em seguida, através de um acordo parlamentar com os demitidos, convocou novas eleições.

Fica claro, com isso, que disputavam para abordar suas diferenças e para ver qual era a fração mais pró-imperialista e quem poderia garantir sua forma de dominação. Tal encaminhamento revela o nível de decomposição da semicolônia e as frações de classe que defendem esse estado.

Os EUA, por seu turno, encerrou um processo eleitoral dos mais acirrados entre Trump e Biden. O pano de fundo da conjuntura política norte-americana é a explosão da crise social, cujos elementos vêm se acumulando no aprofundamento das contradições de classe diante da crise sanitária. Essa situação vai na contramão da propaganda da “recuperação” econômica nos últimos anos, discurso disputado por republicanos e democratas, puxado por crédito barato e política fiscal. Os últimos períodos foram marcados por intensas manifestações que explodiram contra a violência da polícia sobre trabalhadores negros. Mobilizações tomaram as ruas e não só se fizeram e se fazem presentes na luta do povo negro e no forte questionamento à instituição policial, mas também em várias lutas sindicais, onde se luta para recuperar o que foi perdido em mais de uma década de crise econômica. Na outra ponta da luta de classes, a burguesia defende a linha de que a classe operária deve em troca dar maiores “concessões” às empresas face à recessão atual. A situação polariza-se ainda mais com o surgimento de grupos radicalizados pela direita, alguns armados, que levantam as bandeiras do racismo, os valores religiosos e a liberdade burguesa. Esses grupos são a base dura do voto em Trump, os quais recuperaram o discurso da “Lei e ordem” de Nixon.

Com uma apuração acirrada e em meio às manifestações pela continuidade da contagem de todos os votos, Joe Biden foi declarado eleito novo presidente dos EUA. Há um clima de celebração e euforia, uma vez que a “democracia” derrotou o Trumpismo e seu conservadorismo. O fato é que, independente do vencedor, não se pode esquecer a dimensão da crise que os EUA estão mergulhados, a linha apontada é de um aumento brutal da dívida pública, na tentativa de alavancar o crescimento, maiores gastos se farão necessários, o que pressionará para um ferrenho disciplinamento fiscal não muito distante. Apesar de Biden defender um discurso mais “multipolar” nas relações exteriores, segue a necessidade de o imperialismo manter uma política de disciplinamento da China, para a manutenção de sua influência na economia mundial.

Qualquer um que viesse a vencer, uma coisa é certa, haverá o aumento da crise social e a ofensiva será dura contra os trabalhadores estadunidenses, com maior recrudescimento da repressão aos movimentos e às lutas operárias. Nesse sentido é fundamental que se rompa com a ilusão do voto para avançar com os métodos e total independência de classe na construção de uma greve geral para enfrentamento necessário contra qualquer governo.

A luta de classes, portanto, desenrola-se no bojo da ofensiva dos governos em crise. A cada movimento dos trabalhadores, a burguesia responde recorrendo a seus instrumentos de controle das massas, de um lado põe em ação a força repressora de seu aparato policial e militar e de outro, como dito acima, forja ideologicamente a democracia como a principal rota a ser seguida, apontando  o voto como a pedra de toque para a superação de crises. Nos processos descritos acima, a que serviu votar senão para a governos estancarem os processos de lutas abertos nesses países na defesa dos interesses políticos e econômicos da burguesia.

A democracia burguesa não serve aos trabalhadores, é a ditadura de classe do capital, é a democracia da ínfima minoria, a democracia dos ricos! As liberdades democráticas nunca impediram o massacre diário da classe trabalhadora, nem a utilização das Forças Armadas para reprimi-la nos processos abertos de luta de classes. Como defenderia Lenin, a liberdade que não é capaz de emancipar a classe trabalhadora da opressão do capital, não é liberdade, mas pura demagogia.

 BRASIL: NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS O VOTO É NULO!

No Brasil, desde as últimas eleições para presidente, quando houve o ascenso de Bolsonaro, permaneceu desenrolando-se forte instabilidade política e aqui também cabe o preceito de que temos um governo da crise em crise. Segundo as direções políticas reformistas (PT/PC do B/PSOL) e centristas, depois de 15 anos de governos de conciliação de classes do PT, tivemos o ascenso do Fascismo na semicolônia, afinal os “militares voltaram” e as instituições democráticas se viram sobre ataque. Diante disso, a tarefa central apontada por esses setores configurou-se da defesa da democracia, antes não havia problemas para os trabalhadores, afinal “estavam representados” no poder.

Dois anos depois, a dinâmica da crise empurrou o governo para os braços fisiologistas do centrão e o governo atua nos mesmos marcos da “velha política” dos governos anteriores, avançando ainda mais nas condições para a aprovação das reformas. Cabe aqui frisar, portanto, que o fascismo é uma forma de dominação imperialista, “a mais selvagem e abominável forma do imperialismo”, não é possível sua existência histórica nos países semicoloniais, como o Brasil. Nos países semicoloniais, a luta contra o fascismo só pode ser a própria luta contra o imperialismo e não contra representações ideológicas do fascismo.

Dito isso,  há que se reafirmar também que a recessão econômica acentuada pela pandemia também acirrou a crise política no país, especialmente o jogo de ataques entre o governo Bolsonaro, o Congresso e o Judiciário, que expressam as disputas entre frações burguesas, contudo, forjam consensos e acordos para pautar a agenda de privatizações e reformas, já aprofundaram a reforma trabalhista, já fizeram a reforma da previdência e agora discutem a reforma administrativa transformando o funcionalismo público na bola da vez dos ataques.

Em São Paulo, os governos Doria e Covas (PSDB), sendo o segundo é candidato à reeleição no município, liderando as pesquisas, não fazem nada diferente, avançam com a privatização, a flexibilização das relações de trabalho, a precarização dos serviços públicos. Está cada vez mais claro que na esteira da reforma administrativa federal o centro do ataque é o servidor e os serviços públicos.

É diante desse cenário de ampla instabilidade que ocorrem as eleições municipais de 2020 no Brasil. Os dados, em nível nacional, apontam a queda acentuada da produtividade, o aumento do desemprego e precarização do trabalho, a desvalorização da moeda, a fuga de capital estrangeiro. Consequentemente, por trás destes índices, existe uma crise social imensurável, com o desemprego beirando a taxa de 15% e com a inflação galopante, um contingente imenso entregue a barbárie.

O fato é que em meio a uma ofensiva dos governos sem precedentes, os trabalhadores seguem isolados, desmobilizados e impedidos de se organizar, pois os sindicatos permanecem com a política do imobilismo e calando-se diante da crise que assola o conjunto da classe. Frente a isso, o que decidem fazer as direções políticas e sindicais? Defender a democracia burguesa! Chamar os trabalhadores a votar.

Desse modo, as burocratas sindicais, mais do que nunca, se voltam para o parlamento e se lançam candidatos. É o exemplo do Presidente do Sinpeem, Cláudio Fonseca (CIDADANIA), um aliado defensor da fração da burguesia que ocupa o governo e que durante todo o ano esteve focado na reeleição para a vereança.

Nesse campo, o reformismo mantém-se nos marcos que sempre esteve, única e exclusivamente na defesa da democracia, da atuação no parlamento e nas fileiras de conciliação com a burguesia para se manter no poder. O principal candidato na linha reformista é Guilherme Boulos do PSOL, que, por sua vez, objetiva ocupar o posto do PT. Boulos alça um discurso conciliador e de democratização da economia. A velha ideia de humanizar o capital. O PSOL que cavalga no vácuo do petismo, avança com sua plataforma oportunista e eleitoreira, que não o diferencia dos partidos burgueses, fechando coligações em vários municípios com aqueles a quem há pouco chamava de “golpistas”, a exemplo do PSDB, do MDB e do DEM, sem dizer da política voltada para o polícia, sobretudo no Rio de Janeiro.

No centrismo, o PSTU e  o MRT (o segundo retira as candidaturas nas cidades onde o PSOL fez coligação com “golpistas” ou tem candidatos policiais, mas finge que o partido não é nacional e mantém candidaturas, por exemplo em SP) também mergulham no processo eleitoral e seguem defendendo que uma “boa” administração do Estado burguês pode salvar os trabalhadores. Ambos também encerraram suas ações na defesa da quarentena como política dos trabalhadores. Desconsideram que essa é a política aplicada pela própria burguesia para salvar o capital e não vidas. Seus programas de saída para a crise não saem dos marcos de um estatismo exacerbado. A crítica deve ser feita, principalmente, às organizações trotskistas e que se autodenominam “revolucionárias” estarem rendidas ao oportunismo, mascarando o caráter de classe da democracia burguesa, enquanto forma de dominação.

A política para os trabalhadores não pode ser definida pelas eleições e consequente disputa pela administração do estado burguês, alimentando a ilusão de uma “democracia pura” cujo aparato estatal pudesse ser preenchido com determinado conteúdo de classe. Os ataques da burguesia sobre o conjunto dos trabalhadores estarão na ordem do dia, independentemente do governo eleito para “administrar seus negócios”. É nossa tarefa imediata, portanto, a batalha pela recuperação dos nossos sindicatos da burocracia, para que possamos organizar o enfrentamento desses ataques com independência de classe e com nossos próprios métodos de luta. 

 A política para os trabalhadores só pode ter como centro a necessidade de construção do partido revolucionário que dirija a derrubada do estado burguês e imponha a nossa ditadura de classe. Não há saída para os trabalhadores dentro do regime burguês. Por isso, defendemos o VOTO NULO.