OPOSIÇÃO DE LUTA AOS DELEGADOS DO 29º CONGRESSO SINPEEM

A atual crise do capitalismo, deflagrada em 2008no seio do imperialismo completa dez anos,aprofundando-se a cada período,e para a qual as burguesias imperialistas não conseguem encontrar saída, temseus desdobramentos econômicos, sociais e políticos, como os principais elementos de análise de conjuntura e de definição das tarefas aos trabalhadores, especialmente dos países semicoloniais.

O governo dos EUA, através de sua política externa, busca disciplinar, os demais governos e setores da burguesia, sob a reafirmação da hegemonia norteamericana, através de guerras comerciais e acirramento de disputas políticas. Com a aplicação da atual política fiscal,Trump aumenta o endividamento interno e junto com o aumento da taxa de juros,produz um crescimento débil. Na prática, a política econômica norte americanatem como base a tentativa de repatriação de capitais via exportação da crise para os países semicoloniais juntamente com o protecionismo econômico.

As crises políticas em inúmeros governos, decorrentes das disputas abertas entre as frações burguesas, tem colocado em xeque as instituições das democracias burguesas. Dificuldades de composição de governos, como na Alemanha, desintegração de acordos e blocos regionais como o Brexit, instituições questionadas e processos eleitorais com altos índices de abstenções, são exemplos encontrados no período mais recente. É nesse contexto que se observa que qualquer governo que ascenda será um governo de crise.

A ampliação da pobreza e as crises humanitárias, com a explosões migratóriase epidêmicas são, por sua vez, as consequências mais perversas da atual conjuntura.

Em sua fase de decomposição, o imperialismo busca estabelecer uma nova relação entre capital e trabalho, despejando sobre a classe trabalhadora os custos dessa crise econômica brutal.Nesse contexto, estão a implementação de reformas previdenciárias, trabalhistas e as políticas de austeridade que encontram maior ou menor resistência dos trabalhadores pelo mundo.

Em suma, esse cenário mais amplo é de acirramento das disputas interburguesas e consequente ataque aos trabalhadores.

Na Nicarágua, por exemplo, esse processo encontra-se mais radicalizado com centenas de mortos sob a repressão do governo sobre os trabalhadores na tentativa de aplicar a reforma previdenciária.

No Brasil, como nos demais países semicoloniais latino americanos, a economia segue estagnada e a política econômica norteamericana tem produzido efeitos ainda mais devastadores, com a desvalorização do real e aumento dos preços de alguns produtos essenciais,como derivados do petróleo, estabelecidos pelo dólar.

A greve dos caminhoneiros, ao parar com grande parte da circulação de mercadorias no país, desnudou a política privatista da Petrobrás e escancarou a debilidade do governo, e sobretudo demonstrou a necessidade da atuação independente dos trabalhadores organizados como única forma de resistência aos ataques.

As grandes demissões em curso reafirmam que a reforma trabalhista, aprovada no ano passado com a conivência e traição das direções do movimento, serviu para que a burguesia mantivesse suas margens de lucro às custas de uma maior exploração de classe. O desemprego do último trimestre, encerrado em agosto, atinge 12,3% ou 12,9 milhões de trabalhadores. A taxa de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar emprego) é a mais alta desde 2012 atingindo 4,8 milhões de trabalhadores, crescendo 17,8% no último ano. Considerando a força de trabalho subutilizada, chega-se aos impressionantes 24,6%, ou seja, falta trabalho para 27,8 milhões de trabalhadores.

Ampliam-se diariamente as consequências sociais da crise. O Brasil volta a integrar o mapa mundial da fome, os índices de mortalidade infantil voltam a subir, doenças já consideradas erradicadas voltam de forma epidêmica; quadro esse agravado pelo congelamento dos gastos sociais, aprovado em 2016, por 20 anos.

A crise política, caracterizada pelas disputas interburguesas pelo controle do aparato estatal, que culminaram com o impeachment de Dilma, não se fechou, pelo contrário, se acentuou no governo Temer, contaminando todas as instituições da democracia burguesa.

SãoPaulo: exemplo da política nacional de sucateamento da educação e ataque ao funcionalismo

O governo Dória/Covas (PSDB) aprofundou a investida do governo à educação pública e ao funcionalismo municipal. Cortes orçamentários e a tentativa de reforma previdenciária deram o tom do conjunto de ataques que estão na agenda do governo federal.

Na educação, o cenário é desolador. O congelamento do orçamento em 13%, traduziu-se em mais cortes no cotidiano das escolas e dos estudantes, precarizando a vida dos trabalhadores e de seus filhos.

Desde 2017, os cortes orçamentários se transformaram em demissões. Professores contratados tiveram seus contratos encerrados, deixando as escolas com quadro docente insuficiente. As nomeações de concursados estão aquém do necessário e muitos dos aprovados estão sendo contratados em substituição aos demitidos, ao invés de serem chamados e nomeados. Há escolas funcionando sem o quadro completo de docentes e funcionários, desde o início do ano.

Como forma de antecipar o BNCC, este mesmo governo aplicou uma reforma curricular, unificando, através de “habilidades”, o conhecimento que é objeto de aprendizagem dos estudantes. A aplicação da avalição externa, comoa Prova São Paulo, completa esse cenário de mercantilização da educação, pois é elaborada com o objetivo de avaliar para gerar um índice de desempenho e ser acompanhado anualmente. Os índices das avaliações externas são utilizados para a produção de metas e, portanto, para responsabilização da escola, alunos e professores em atingir as mesmas.

A implementação de um currículo único, como o BNCC, atende à demanda dos reformadores empresariais (Todos pela Educação, Fundação Lemann, LIDE) e de governos, e traz a fórmula já aplicada na mercantilização da educação em outros países: antecipação da escolarização, ênfase na avaliação com aplicação de testes padronizados e meritocracia através de pressão sobre sistemas e professores. Deste modo, abrem-se possibilidades enormes ao capital privado para gerenciar formações e materiais específicos e até mesmo sistemas de ensino, com a privatização.

A reforma da previdência em São Paulo, por sua vez, apresentou-se como fundamental ataque ao funcionalismo municipal, diante da incapacidade do governo federal aprovar esta reforma no âmbito nacional, acabando com os regimes próprios. Dessa forma, estados e municípios puderam realizar os ajustes na previdência que independiam da mudança constitucional.

Os governos já estabeleceram parâmetros para esta reforma: criação de previdência complementar e aumento da contribuição previdenciária do mínimo atual de 11% para 14% para quem ganha até o teto do INSS (R$ 5.645,80) e, a partir disso, alíquotas adicionais nos moldes dos fundos de previdência privada que podem variar entre estados e municípios.

Em São Paulo, o Regime Próprio de Previdência dos servidores, administrado pelo Iprem, é alvo dessa reforma desde 2016, no governo Haddad, através da criação da previdência complementar, o Sampaprev. Por força de mobilização, o projeto foi engavetado em 2016 e 2017, até que neste ano, voltou à pauta do governo. O projeto da reforma, reelaborado pelo governo Dória, ampliava o ataque a partir de um verdadeiro confisco salarial (chegando a 19% de contribuição) e plano de privatização da previdência municipal para beneficiar banqueiros e investidores privados. Dória, com o PL 621/16 pretendia-se mostrar como o homem de confiança da burguesia, capaz de aplicar as reformas que o governo federal não conseguiu até o momento, cacifando-se paras as disputas eleitorais no atual período (apesar de tentar ser o candidato à presidência pelo seu partido, disputa hoje o governo do estado com o atual governador Márcio França/PSB).

Diante deste fortíssimo ataque, os servidores municipais mostraram disposição e unidade de luta. Em 20 dias de greve, iniciada em 08 de março, com grande adesão, os servidores municipais, mesmo sob repressão do governo, e duro controle das burocracias sindicais, conseguiram a retirada do projeto da Câmara Municipal.

Foi uma importante vitória, com certeza absoluta, mas não definitiva. Seu resultado tem algumas características próprias e únicas,desconhecidas no Brasil ou em outro país, cujo governo tivesse que recuar no ataque à Previdência de forma tão rápida e sem a necessidade de ações radicalizadas por parte do movimento de massa. A derrota definitiva da Reforma da Previdência, não virá de um movimento massivo limitado a protestos e a luta não poderá ser fragmentada, pois seu âmbito é nacional. Vai exigir unidade na luta, greves e ações radicalizadas.

A vitória em definitivo exige o fortalecimento e a organização da base para as lutas que se avizinham no horizonte próximo. Esse processo não pode se encerrar em si mesmo, tem que servir de alento e exemplo ao restante dos trabalhadores. Enfim, essa conquista parcial pode servir de referência para a luta dos trabalhadores contra os ataques que se intensificarão nos próximos períodos de acirramento da crise do capitalismo, das disputas interburguesas e da decomposição dos estados.

Sinpeem: pela necessidade de um sindicato com independência de classe.

Enquanto os ataques se avolumam, a direção do Sinpeem tem voltado seus esforços para seu próprio aparelhamento. A burocracia tem sistematicamente blindado o governo Dória/Covas em todas as instâncias de organização e luta do sindicato, com políticas claras de desmobilização da categoria, especialmente durante a campanha salarial, que há anos não se realiza com a apresentação de um índice de reajuste e defesa de aumento real de salários. Isso porque o presidente do sindicato, e vereador, é base de apoio deste governo e cumpre de forma clara uma política de desmobilização da categoria.

Se os ataques municipais estão alinhados com a política nacional, a organização dos trabalhadores tem relação direta com sua independência de classe. Apesar dessa blindagem especial ao governo do qual é base de apoio, a direção, em 2018, foi obrigada, por pressão da base, a dirigir uma das maiores greves dos trabalhadores da educação municipal. Ou seja, a luta contra os ataques do governo está diretamente associada à luta contra a burocracia, o reformismo e o centrismo no interior do sindicato.

O 29º Congresso Sinpeem, já denominado pela burocracia como “Congresso de Educação” realiza-se sob essa conjuntura de ataques e desmobilização dos trabalhadores por suas direções. Esvazia-se, ano após ano, seu conteúdo político de organização da categoria com debates de conjuntura, de balanço sindical e de construção de plano de lutas. Não podemos permitir que a mais importante instância sindical de organização e construção de resistência dos trabalhadores da educação seja utilizada pela burocracia como “pão e circo”. Mais do que nunca, devemos agarrar a tarefa de lutar diariamente pela construção de um sindicato classista em todas as suas instâncias, pois somente a organização dos trabalhadores sob seus métodos próprios poderá barrar os ataques que se intensificam!

• Por um Congresso classista que organize os trabalhadores! Por um Plano de Lutas contra os ataques do governo! Basta de shows e palestras formativas!
• Convocação de Assembleia contra a Reforma da Previdência e do Ensino Médio! Contra a redução dos módulos nas escolas! Contra a terceirização da Educação Infantil!
• Pela construção da Greve Geral para barrar os ataques!

NÃO HÁ SAÍDA PARA OS TRABALHADORES DENTRO DA DEMOCRACIA BURGUESA:

A OPOSIÇÃO DE LUTA DEFENDE O VOTO NULO

O primeiro turno das eleições deste ano se deu de forma atípica em relação a praticamente todas desde o fim do regime militar.Deixaram de ser polarizadas principalmente entre PT e PSDB.A crise econômica pela qual passa o país conduziu-o a uma divisão interburguesa, expressa na pulverizaçãoeleitoral. Nenhum dos partidos burgueses em disputa conseguiu unificar seus campos,ocasionando um grande número de candidatos à presidência. As pesquisas confirmaram o segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Ambos os candidatos buscam apoio em setores da burguesia, demonstrando serem capazes de aplicar os ajustes e ataques impostos pelo imperialismo. Ou seja, apresentam nuances discursivas e políticaspara se diferenciarem, mas tanto um, quanto o outro,irá impor aos trabalhadores as reformas e o ônus da crise econômica.

A manutenção da candidatura de Lula a um mês das eleições foi uma jogada de aposta alta, pois exigiria que o PTconseguisse transferir a intenção de voto de Lula para Fernando Haddad. Jair Bolsonaro (PSL) não é a expressão de um fenômeno tipicamente brasileiro. É parte do rebaixamento do nível de consciência das massas emnível mundial, o que possibilitou o surgimento de grupos, organizações e partidos reacionários e de extrema-direita como na Europa, EUA e América Latina.

No Brasil, o crescimento desse tipo de posição foi possível pela política do PT que desde o primeiro mandato governou em aliança com a burguesia, enterrando a política de independência de classe dos trabalhadores. Em2013, frente à incapacidade do governo de Dilma de aplicar as reformas no ritmo e profundidade exigidos, a burguesia começou a retirar seu apoio. Grande parte da classe média, diante da proletarização que sofreu com a recessão, também resolveu buscar a alternância de poder, rejeitando governos petistas.

A partir daí, as posições reacionárias antes ditas em "surdina" começam a se expressar publicamente, inclusive a volta dos militares para acabar com a corrupção e a violência. Bolsonaro aparece nas pesquisas em 1º lugar. É um candidato cujo partido não possui base material e nem programa e que defende a volta dos militares ao poder. Tem um discurso de temas que emergem dessa classe média arruinada: porte de armas, escola sem partido, redução da maioridade penal para 16 anos, machismo, homofobia, racismo, xenofobia, anticomunismo.

Nas últimas décadas, nos governos petistas, a burguesia nacional e o imperialismo conseguiram explorar a relação com o Estado até o esgotamento de suas possibilidades, através de concessões e apoios financeiros a fim de negociar em melhores termos o direito à exploração de seus próprios operários e os recursos existentes no país. Com o aprofundamento da crise econômica mundial e o esgotamento dos recursos públicos, a burguesia monopolista se utiliza do aparato estatal para impor maiores ataques à classe trabalhadora e desse modo, garantir a manutenção de suas taxas de lucro. Ou seja, não é possível desconsiderar, na luta por melhores condições materiais de existência dos trabalhadores, as relações interestatais no capitalismo, o papel do imperialismo e suas relações com os Estados semicoloniais. Assim, o reacionarismo em ascensão em voga hoje é me grande medida fruto das políticas praticadas no governo petistas. Com isso, o antipetismo está falando mais alto e Fernando Haddad surge atrás de Bolsonaro nas pesquisas para o segundo turno e dificilmente tirará a diferença até a votação.

Diante deste segundo turno, as organizações centristas e os partidos reformistas intensificam o discurso do advento do fascismo com a vitória de Bolsonaro e conclamam a classe trabalhadora a se agarrar à democracia burguesa, através do voto em Haddad, como única saída aos trabalhadores frente ao fascismo. Ignoram, ou fingem ignorar as relações do imperialismo com os países semicoloniais e, portanto, a impossibilidade do fascismo num estado semicolonial, como o Brasil. Além disso, iludem os trabalhadores ao não denunciar a democracia burguesa como um instrumento de dominação imperialista, assim como o fascismo. E, ainda que a repressão sobre os trabalhadores pela aprovação das reformas assuma caráter ditatorial, ou semi-fascista, no próximo governo, traem os trabalhadores com uma política equivocada de resistência, ou seja, o chamamento ao voto.

Estas organizações, partidos eas direções sindicais, seguemtotalmente ajustados e adaptados ao regime democrático burguês. Direcionara classe trabalhadora para as saídas democráticas, no marco eleitoral é condená-la, de forma traiçoeira e irresponsável, à derrota diante das políticas imperialistas de ataques (como a reforma da previdência, privatizações, etc.) que estarão na pauta de qualquer governo que se forme. E, independente do princípio político mais progressista ou reacionário, o governo de plantão utilizará de todos os métodos de repressão aos trabalhadores para aplicar tais políticas. Dessa forma, o papel assumido pelas direções dos movimentos de trabalhadores é cada vez mais um entrave à resistência organizada contra as políticas de austeridade e aumento da exploração.

Os trabalhadores têm demonstrado resistênciae disposição de luta, ainda que mantidos isolados pelas direções, ou mergulhados na ilusão ideológica do voto, já arrancaram pequenas vitórias ao barrar alguns ataques, como ofuncionalismo diante de reformas previdenciárias (como os municipais de SP).

A política para os trabalhadores não pode ser definida pelas eleições, mas pela necessidade de construção do partido revolucionário que organize a classe trabalhadora para resistir aos ataques imperialistas que estarão na agenda de qualquer governo eleito, esteja sob uma máscara mais democrática ou ditatorial.

A luta contra o centrismo no interior das organizações dos trabalhadores e a denúncia dos partidos reformistas e centristas é a luta pela própria organização independente da classe trabalhadora. Assim, a recuperação dos sindicatos da burocracia, com independência total de classe é tarefa primordial da organização da vanguarda. A organização dos trabalhadores na perspectiva da democracia sindical, passando por cima das direções traidoras, é essencial para transformar os sindicatos e a greve geral em ferramentas do proletariado revolucionário, pela construção de um Partido Revolucionário que opere as tarefas e o conduza à vitória, destruindo o estado capitalista e impondo sua própria ditadura de classe.

A saída para a crise econômica e política brasileiras não ocorrerá dentro da democracia burguesa, muito menos nos limites nacionais. Não há saída para ostrabalhadores dentro do regimeburguês. Por isso,a Oposição de Luta defendeoVOTO NULO.

OPOSIÇÃO DE LUTA

LIGA OPERÁRIA INTERNACIONALISTA LOI / TRQI

Novembro 2018 

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.