OPOSIÇÃO DE LUTA: Pressão Parlamentar não barra SampaPrev!! Em fevereiro, Greve Geral do funcionalismo com força total!!

Na última quarta-feira do ano, 26 de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação a reforma da previdência dos servidores municipais, sob protesto de dezenas de milhares de trabalhadores duramente reprimidos pela Guarda Civil Municipal. A reforma, rapidamente sancionada pelo prefeito Bruno Covas em 27 de dezembro, aumenta a alíquota de desconto dos servidores de 11% para 14% e cria um regime de previdência complementar, o SampaPrev, para os que ganham acima do teto do INSS (R$ 5645,80). Ou seja, um verdadeiro confisco salarial dos trabalhadores para beneficiar políticos e banqueiros que administrarão o SampaPrev.

O projeto, de 2016, foi apresentado duas vezes pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e retirado após greve dos trabalhadores da educação. Em 2018, foi novamente apresentado pelo então prefeito, e hoje governador eleito do estado de SP, João Dória (PSDB). Dória tentou aprofundar o ataque aos trabalhadores com o projeto da reforma, ampliando a alíquota de 11% para 14% até 19%, além de criar o regime de capitalização na previdência complementar. A greve unificada do funcionalismo municipal foi vitoriosa, derrotando Dória e afastando o projeto por 120 dias. Apesar da extrema centralização da burocracia sindical, impedindo propostas da base nas assembleias e direcionando a luta de acordo com o calendário parlamentar, os trabalhadores radicalizaram os métodos de resistência, realizando atos por toda a cidade e protestos com dezenas de milhares nas ruas, arrancando a vitória após 17 dias de greve.

O afastamento do projeto em março deste ano foi a vitória de uma batalha no meio de uma guerra. A reforma da previdência municipal insere-se no conjunto de ajustes impostos pelos governos para passar os custos da crise econômica aos trabalhadores. Aos 10 anos completos da crise econômica instaurada no seio do imperialismo, o que as burguesias impõem é uma nova relação entre as classes e o Estado, na qual os trabalhadores devem arcar com os custos da manutenção do mesmo. Dessa forma, estava mais do que claro que a reforma previdenciária voltaria à pauta cedo ou tarde e que a organização dos trabalhadores para mais uma demonstração de luta e resistência jamais poderia ser relegada ao segundo plano. E desde aqui começou-se a desenhar a atual derrota sofrida pelos trabalhadores do município.

Desde o fim da greve, a direção do Sinpeem utilizou o calendário parlamentar da Câmara para desmobilizar os trabalhadores. Desde março, contou com os 120 dias negociados, após instauração da comissão parlamentar para estudar o projeto do Sampaprev, para evitar qualquer organização dos trabalhadores e apostou na atuação do presidente e vereador da base governista, Claudio Fonseca, para obstruir os trabalhos de instauração dessa Comissão e, portanto, postergar ainda mais a tramitação do projeto.

A burocracia do Sinpeem reforçou mais uma vez para os trabalhadores, a ilusão nas instâncias parlamentares, principalmente no mandato de seu presidente, como forma de adiar o projeto, disseminando o fato de que o período eleitoral e a típica movimentação das bases parlamentares era o principal motivo do projeto não ter voltado a tramitar após o prazo de 120 dias.  Exemplo disso, foi a realização do Congresso anual do Sinpeem em outubro deste ano. Com cerca de 4mil delegados eleitos nas escolas, o Congresso foi mais uma vez utilizado para shows, palestras e “spa”, sem nenhum espaço para discussão e organização da resistência dos trabalhadores contra os ataques que já estavam na agenda do governo (SampaPrev), como também os que se avizinham no próximo período.

Não muito diferente, as direções minoritárias do Sinpeem, de correntes centristas e reformistas permaneceram durante todo o segundo semestre em campanha eleitoral e, especialmente durante o Congresso sindicaldefendendo o voto “crítico” em Haddad, propositor do SampaPrev em 2016. Ao invés de cumprirem um papel combativo nas instâncias do sindicato, denunciando seu atrelamento ao Estado e a canalização das lutas para as instâncias da democracia burguesa, adaptaram-se totalmente ao estado burguês e fomentam nos trabalhadores a ilusão de uma “boa” democracia capitalista e a defesa ideológica do voto como “arma” para a saída dos problemas da classe. E após o retorno da tramitação do Sampaprev, continuaram reforçando a luta por vias parlamentares, apostando nos mandatos de seus partidos na Câmara em oposição ao mandato do presidente do sindicato.

Em novembro, outros sindicatos do funcionalismo realizaram atos, os quais o Sinpeem recusou-se a participar por “não coincidir com as datas de tramitação do projeto na Câmara”, numa clara disputa de controle sobre o movimento.Após pressão nas instâncias representativas do Sinpeem, realizou-se no dia 05 de dezembro paralisação e assembleia dos trabalhadores da educação e ato do funcionalismo municipal. Nesta assembleia, sem nenhum esforço de mobilização do sindicato, a burocracia impediu mais uma vez que a base propusesse a retomada imediata da greve, inviabilizando o final do ano letivo nas escolas municipais. Pelo contrário, propôs a retomada da greve no momento em que o Projeto fosse à votação em plenária, mesmo tendo conhecimento que isso só ocorreria após o início do recesso e férias escolares.

Ou seja, sem nenhuma política de luta organizada, os trabalhadores ainda foram às ruas nos dias 21 e 26 de dezembro, dias de votação do projeto, e neste último sob tiros de balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta. Após a aprovação do projeto, realizou-se assembleia e apenas neste momento, os discursos tornaram-se mais radicalizados por pressão dos trabalhadores revoltados com a derrota. Nessa assembleia, o presidente do sindicato abdicou de defender o calendário de greve proposto pela burocracia, passando a tarefa para que o reformismo cumprisse esse papel.

Mais uma vez o caminho da pressão parlamentar levou os trabalhadores para a derrota. A ilusão cega na democracia burguesa e suas instituições desviam os trabalhadores da luta, única maneira de resistir aos ataques dos governos. É mais do que urgente denunciar o papel de adaptação ao governo e traição aos trabalhadores realizados pela burocracia sindical, bem como o imobilismoou oportunismos?? da direção minoritária, composta pelas correntes reformistas e centristas, cujos únicos enfrentamentos com a burocracia se dão nos marcos da disputa aparatista. É preciso empreender a luta pela total independência de classe no sindicato, recuperando-o como instrumento de luta dos trabalhadores!

Em fevereiro, a Greve Geral do funcionalismo deve vir com força total, parando cada posto de trabalho, realizando massivas assembleias unificadas, ocupando vias e espaços da cidade e realizando atos regionais. Fundamental pautar a campanha salarial com a reposição de perdas e aumento real de a salários!! Não nos esqueçamos que estamos há anos sem campanha salarial!!

Só a luta direta dos trabalhadores poderá revogar o projeto, derrotando o governo! Nenhuma confiança na democracia burguesa e suas instituições! Nenhuma confiança na burocracia sindical!

Dezembro 2018

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