NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DEFENDEMOS O VOTO NULO

Os últimos períodos estão marcados pelo aprofundamento da crise econômica, definida por uma dinâmica que atinge níveis econômicos depressivos. Níveis que se baseiam na dificuldade de recuperação das principais economias, sobretudo as do imperialismo, num cenário em que se somam baixo crescimento, ampliação do endividamento dos Estados e uma alta inflacionária. Esse cenário deixa a economia global ainda mais vulnerável ao impacto dos desdobramentos do período pós-pandêmico e, atualmente, frente às tendências bélicas concretizadas pelas guerras Rússia-Ucrânia e o avanço sionista sobre Gaza e, recentemente, sobre o Líbano.

Estamos em um período histórico de decomposição imperialista e sob os processos de assimilação dos ex-estados operários. Inseridos na época imperialista de crises, guerras e revoluções, caracterizada por processos abruptos de mudanças na ordem do equilíbrio instável que se ergueu a partir do pós-guerra. Nesta fase de decomposição imperialista, devemos analisar as instituições criadas para seu domínio e em que estágio elas se encontram.

A política imperialista, mesmo em sua fragilidade, propõe um novo pacto entre capital e trabalho, no conflito histórico entre as forças produtivas sociais e as relações de produção do capitalismo; objetivando romper com os pactos do pós-guerra e as instituições a partir daí criadas, definindo, assim, um novo equilíbrio de classes dentro dos Estados, diante do acirramento da crise mundial.

A conjuntura, portanto, está marcada e definida pela crise das formas de dominação do imperialismo, ou seja, os Estados e as instituições do pós-guerra que demonstram sua incapacidade em oferecer saídas para a sua crise estrutural. Isso fica evidenciado na incapacidade de organismos como a ONU, por exemplo, cumprir seu papel frente à escalada das tendências bélicas em todo o mundo. No momento em que se redige este Manifesto ocorre a Assembleia geral da ONU, em Nova Iorque, e diante do limite das retóricas geopolíticas, fica escancarada toda a decomposição desse organismo que não mais responde às demandas da conjuntura internacional.

Como instrumento de dominação da burguesia, o estado burguês vem atuando para o estabelecimento de novas relações entre o capital e o trabalho, estabelecidas desde o imperialismo, buscando formas de aumentar a exploração através de reformas e políticas de austeridades. Simultaneamente, precisa impor um giro na relação entre as classes sociais e o Estado, diminuindo seu papel na absorção das contradições, e assim, repassar para o conjunto dos trabalhadores o ônus da crise do capital, o que, nas semicolônias, assume um caráter ainda mais drástico.

Essas tendências abertas intensificam-se no interior dos Estados. As crises políticas escancaram as disputas entre as frações burguesas, e expõe a debilidade e as contradições do regime democrático burguês, enquanto forma de dominação, assim como suas instituições, os parlamentos e o judiciário, mas também os partidos políticos e a via eleitoral. As eleições são um verdadeiro entrave para o avanço da luta de classes, que se acirra frente ao ordenamento mundial que busca o imperialismo decadente.

Há cada dois anos em média em inúmeros países a classe trabalhadora é submetida a processos eleitorais, para decidirem aqueles que melhor vão gerir o Estado para os negócios da burguesia. Em 2024, 58 eleições ocorrerão pelo mundo, uma verdadeira arma de controle ideológico da burguesia.

Seja no imperialismo, como as eleições para o Parlamento Europeu e a eleição presidencial prevista para novembro nos EUA - ou mesmo nas semicolônias, as disputas interburguesas que se acirram e são o palco para o ascenso da denominada “extrema-direita”, como caracterizam o reformismo e o centrismo trotskista, e assim definem os representantes da política do imperialismo que avançam na defesa de pautas antissistema, nacionalistas, protecionistas e antimigratória.

A ascensão desses setores acentuou ainda mais a polarização política, desde Trump nos EUA, Bolsonaro no Brasil, Milei na Argentina, passando pelos seus correspondentes francês, o Reunião Nacional de Marine Le pen, alemão, o Alternativa para a Alemanha, e o italiano, Irmãos da Itália de Giorgia Meloni e outros. Nos quatro cantos o debate central é o mesmo, o de que a democracia e suas instituições estão sob ataque e que a tarefa posta é defendê-la através do voto e que todo ascenso reacionário será enfrentado nas urnas.

Esse avanço de setores reacionários expressam a contrapartida da crise política que se desenrola nos governos de turno, mas em específico a crise dos partidos tradicionais, que se degeneraram e não conseguem mais responder às bases sociais que o sustentavam historicamente. Estamos diante de um acelerado declínio dos partidos históricos sejam da burguesia, ou dos trabalhadores, abrindo espaço para o surgimento dos ditos outsiders antissistema, ou de frentes eleitorais sem lastro social, o que as torna débeis e transitórias. O eleitor se ascende como agente de transformação, o que não é outra coisa que não uma derrota para os trabalhadores. Todavia, não se pode esquecer que os trabalhadores ainda se organizam em sindicatos, mas sem a centralidade que já tiveram no passado, apesar de historicamente atuarem com uma política de atrelamento ao Estado.

O descrédito dos partidos tradicionais fica evidente justamente durante eleições e referendos. Observa-se nas últimas décadas um aumento acentuado de abstenções e votos brancos e nulos. Ante o avanço da crise econômica é mais do que claro o desgaste da democracia burguesa enquanto forma de dominação erigida para ordenar o processo social capitalista.

Ocorre que as direções políticas da classe trabalhadora permanecem nesses marcos e cada vez mais abdicam da ação nas fileiras da luta de classes para participar concreta e ativamente das eleições, convocando os trabalhadores a votar e a exigir que o Estado burguês repare os efeitos da crise. Para essas direções traidoras, defender a democracia é a tarefa central para a superação dos problemas da classe trabalhadora, sejam eles imediatos, ou históricos.

Portanto, em relação ao reformismo, não se trata de uma adaptação à democracia burguesa, pois já é organicamente parte importante dessa estrutura, principalmente no que se refere a atuar como muro de contenção para o avanço da luta de classes. Isso se ratifica, por exemplo, pelas posições de apoio defendidas em relação à democrata Kamala Harris nos EUA e à Frente de esquerda na última eleição francesa.

O centrismo trotskista (PSTU e MRT) também se organiza para as eleições burguesas. Porém, diferente dos reformistas, evitam atuar diretamente nas Frentes Amplas com a burguesia, lançando suas próprias candidaturas. Mas, em última instância, defendem e justificam o apoio ao voto crítico nessas frentes em nome das liberdades democráticas, como nas últimas eleições.

Para além da crítica à participação de reformistas e centristas nos pleitos burgueses, denunciamos a ausência de um programa revolucionário em sua atuação, o abandono dos métodos próprios de luta da classe trabalhadora nas nossas estruturas e o afastamento da independência de classe. Todo o programa político do centrismo se resume em políticas estatistas, apelos aos estados e até ao imperialismo, sem cogitar avançar para o controle operário, além de reproduzir a discussão sobre fortalecimento da democracia.

É diante desse cenário que ocorrem as eleições municipais brasileiras de 2024, com foco total na eleição da cidade de São Paulo, maior cidade da América Latina, que pode impactar, inclusive, a eleição para o próximo presidente da república, e por isso reproduz a polarização posta desde 2018. Ricardo Nunes (MDB), com um arco de aliança que passa por União Brasil, Republicanos do governador Tarcísio de Freitas e pelo PL de Jair Bolsonaro, que indicou o vice da chapa, e outros partidos do centrão. Guilherme Boulos (PSOL) tem o apoio do PT, que pela primeira vez não terá candidato próprio em São Paulo. Ascendeu durante a campanha o nome de Pablo Marçal (PRTB), ex-coach e influencer, que disputa em nome da extrema-direita. Segundo pesquisas de opinião estes são os que podem ir para o segundo turno. Há ainda Tábata Amaral (PSB) e José Luiz Datena (PSDB), jornalista, apresentador de noticiário policial sensacionalista, que correm por fora.

Essa polarização política revela uma sociedade fraturada pelas disputas políticas entre frações de uma burguesia débil diante da demanda capitalista de aprofundamento da exploração e ampliação da extração da mais-valia e aplicação do receituário de reformas e redução da máquina estatal.

Há um retrocesso no nível de consciência que passa a classe trabalhadora, impulsionado pela renúncia das lutas pelas direções políticas e sindicais da classe em prol da atuação por dentro do regime democrático burguês. Isso leva amplos setores da classe trabalhadora a se convencerem que por meio do voto podem alcançar mudanças concretas na realidade. Esse movimento se converte em derrota e recuo da luta necessária, que não está sendo erguida para derrotar os ataques dos governos e o ascenso reacionário.

Nessa questão, é fundamental considerarmos as consequências do processo de desindustrialização, que há décadas ocorre no Brasil e da aplicação das reformas como a trabalhista e a da previdência. Isso tem lançado um contingente enorme de trabalhadores para informalidade e a “Uberização”, que desestruturados e desorganizados, são cooptados em sua consciência pelas ideologias da “teologia da prosperidade”, a crença no empreendedorismo, e toda e qualquer solução imediata no campo meritocrático. Tal situação se sustenta pelo ascenso da atuação religiosa, sobretudo, os neopentecostais, que definem as periferias pauperizadas como arena de disputa ideológica que precisa se converter em voto. 

O fenômeno em torno do nome de Marçal e toda sua verborragia midiática à la o argentino Javier Milei, balançou as fileiras bolsonaristas ampliando a disputa de setores dos trabalhadores que se expressam nas periferias, nos terrenos evangélicos, nos entregadores, entre outros. Esse é o centro da militância bolsonarista atuante nesses territórios, capitaneadas pela propagação em massa de um discurso conservador via redes sociais, que agora Marçal disputa. Mas vale lembrar que Nunes lidera em setores de baixa renda, historicamente eleitores do PT. Nunes intensifica o uso da máquina do governo para avançar ainda mais sobre os votos desses setores.

Boulos é o candidato de Lula e segue buscando revisar posições, para reduzir seu alto índice de rejeição e se enquadrar como o representante brasileiro da dita nova esquerda que se ergue na América Latina, baluarte da democracia e cada vez mais aliada da burguesia. Diante desse cenário político, fica cada vez mais claro que a polarização posta, não será superada através do voto.

É fundamental também colocar um foco no papel que cumpre o centrismo (PSTU e MRT) nessa eleição. Caminhando sem dificuldades no terreno das eleições burguesas, no campo da ordem e regras da manutenção da propriedade privada dos meios de produção, sem arranhar o sagrado direito à propriedade. O PSTU e o MRT apresentam-se como “alternativa” aos trabalhadores e estão em campanha pela candidatura de Altino Prazeres (PSTU), quadro político dos metroviários. Trazem, ainda, a possibilidade de voto nas bancadas de vereadores que “lutarão” pela representatividade das minorias e as pautas identitárias, logo, a luta será por direitos e no parlamento. E como em outras eleições, o segundo turno estará posto e no máximo vão se restringir ao voto crítico em Boulos.

A cada nota, a cada discurso, mostram-se cada vez mais distantes da estratégia da revolução e da ditadura do proletariado, transformando cada vez mais a ideia de “independência de classe” numa possível ação parlamentar que melhor atenda os direitos dos diversos segmentos populares. O corte de classe está longe de qualquer análise, reivindicações e consignas.

Essa adaptação distancia importantes setores dos trabalhadores da luta pela revolução proletária, considerando a democracia abstrata e não a democracia burguesa em sua época decadente. Se firmam sob a bandeira do estatismo, simplesmente se sentam sobre o programa de transição, deixando de lado as bandeiras da luta de classes, da ditadura revolucionária do proletariado, da tomada do poder político pelo proletariado, da expropriação da burguesia.

Para tanto, a conjuntura de aprofundamento da crise econômica e política; apresentada desde o início desde o manifesto, e posta no contexto dessas eleições; exige a necessidade de os trabalhadores votarem nulo. Anular o voto é uma tomada de posição nos marcos da independência de classe, uma vez que a saída para os trabalhadores não será por dentro das instituições do regime democrático burguês e sim com lutas, greves e ocupações, logo, pela recuperação dos métodos de luta acumulados historicamente. Como preconizou Lênin, “A burguesia é obrigada a falsificar a verdade e chamar de “governo do povo”, ou de democracia em geral, ou democracia pura, a república democrática (burguesa), que representa, na prática, a ditadura da burguesia, a ditadura dos exploradores sobre as massas de trabalhadores...” (1918)

Portanto, a ação de anular o voto precisa estar acompanhada de políticas que tirem o centro das lutas das instituições burguesas, direcionando-a para os locais de trabalho e para os organismos de classe. É nessa perspectiva que nós defendemos sim o voto nulo nas eleições municipais que se aproximam em todo o Brasil. Qualquer governo que for eleito terá que aplicar os planos de ataque contra os trabalhadores. É fundamental que nos voltemos às nossas bases enfrentando as burocracias traidoras e erguendo uma política que remonte a estratégia da revolução proletária, adiada pela política reformista e centrista de ocupação de espaços no campo democrático como tarefa premente para a classe trabalhadora. Para nós, trabalhadores, a política central passa pela construção do Partido Revolucionário, sob a IV Internacional, que coloque em marcha o programa transicional à ditadura do proletariado.