A Reforma da Previdência insere-se no conjunto de políticas de ataque aos trabalhadores em todo o mundo; políticas com as quais o imperialismo busca encontrar uma saída para a crise estrutural do capitalismo. Através de ajustes e reformas fiscais, previdenciárias, trabalhistas, sociais e educacionais, a burguesia intenta impor uma nova relação entre o Estado e as classes sociais, rompendo com os pactos e instituições construídos no pós-guerra(como o estado de bem estar social nos países imperialistas)repassando aos trabalhadores os custos de manutenção do aparato estatal, bem como de suas prerrogativas sociais. Na última década, países como França, Alemanha, Espanha, Grécia e Rússia aplicaram reformas previdenciárias que aumentaram a idade mínima e o tempo de contribuição. Outros países, como Portugal, Dinamarca, Itália, Suécia eReino Unido realizaram mudanças além do aumento gradual na idade mínima, como novos cálculos para o benefício, corte nas aposentadorias já pagas ou mudanças no regime de repartição, incluindo a capitalização.
Nos países semicoloniais, na América Latina, as reformas e ajustes se apresentam com maior crueldade. Isso porque, na atual conjuntura, o imperialismo também modifica suas relações interestatais, abrindo disputas políticas e comerciais e disciplinando as semicolônias com maior ingerência e com uma política clara de exportação da crise. Neste sentido, estes países orientam sua política de estado aos interesses do imperialismo, aumentando ainda mais o grau de exploração de seus trabalhadores. No Brasil, a Emenda Constitucional 95 (congelamento dos gastos por 20 anos), a reforma trabalhista, a reforma do Ensino Médio e agora, a reforma da Previdência buscam diminuir consideravelmente o aporte estatal na garantia de serviços e direitos, transferindo para os trabalhadores o custo de sua própria exploração.
O PROJETO DA REFORMA DE BOLSONARO
O governo Bolsonaro atua neste sentido: procura ser o capacho do capital imperialista na sua exploração feroz por manutenção de seus lucros e dividendos. Por isto apresenta uma reforma da Previdência mais agressiva do que as reformas apresentadas por governos passados, incapazes de aprová-la.
Este projeto prevê a desconstitucionalização da Previdência, facilitando novas reformas futuras com aprovação de maioria simples no Congresso. Também decreta o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, do acúmulo de aposentadoria com pensão e da vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo. Impõe idades mínimas de 62 e 65 para mulheres e homens, respectivamente, com projeção de aumento gradual a medida que a expectativa de vida também aumente. Além disso, determina em 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria com benefício de 60% (calculado com base na média de todas as contribuições realizadas e não mais a média sobre 80% das maiores contribuições). Para o benefício integral (100% da média de todos as contribuições), o trabalhador deve ter, além da idade mínima, 40 anos de contribuição. Isto, num país onde o desemprego é estrutural, pois não há recuperação dos postos de trabalho. O índice do desemprego de longa duração atinge 4,8% da força de trabalho. No total, o desemprego soma 27,9 milhões de desocupados (sem ocupação ou com trabalhos de poucas horas), além de 4,9 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego). Ou seja, não há perspectiva de o trabalhador médio brasileiro reunir os critérios de idade e tempo de contribuição para se aposentar. A reforma da Previdência significa, na prática: trabalhar até morrer!
O projeto também disciplina estados e municípios a criarem a Previdência Complementar e lhes dá autonomia para cobrança de até 22% na alíquota previdenciária de servidores públicos. Outra mudança proposta no projeto é do sistema de repartição social da previdência para o regime de capitalização, no qual a contribuição do trabalhador é gerida pelos bancos no mercado financeiro. Esse sistema, adotado nos anos 80 e 90 em alguns países na América Latina, hoje é responsável pela miséria de muitos trabalhadores ao se aposentarem. No Chile, por exemplo, a maioria dos aposentados recebe menos do que um salário mínimo, enquanto na Colômbia e no México, 7 em cada 10 trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria. Além disso, a reforma acaba com as aposentadorias especiais de professores e trabalhadores rurais e determinará para alguns tipos de pensões, a metade de um salário mínimo. Num contexto de alto desemprego e terceirização dos postos de trabalho, muito próximos à informalidade, a Reforma da Previdência representa, na prática, o fim da seguridade social.
FIM DOS PRIVILÉGIOS?
Para aprovar uma reforma impopular, o governo Bolsonaro, ressuscita o velho discurso do fim dos privilégios, afirmando que a reforma é necessária para garantir crescimento econômico e que é justa porque inclui todos os trabalhadores, acabando com os “privilégios” de alguns (especialmente, servidores públicos). Contudo, alguns são mais alguns que outros. Bolsonaro aliviará para parte de sua base eleitoral, militares e bancada da bala, o impacto da reforma. Para os militares, o governo manterá o Sistema de Proteção Social dos Militares (a previdência própria deles) aumentando o tempo de contribuição de 30 para 35 anos e aumentando a alíquota de 10,5% para 14%. Para “compensar”, o projeto dos militares prevê a reestruturação da carreira, dobrando os valores da ajuda de custo quando o militar se aposenta e implementando gratificações que variam de 5% a 32% do soldo. Na prática, as mudanças no Sistema de Proteção Social economizam $97,3 bilhões enquanto a reestruturação da carreira amplia os gastos em $86,85 bilhões. Atualmente, o déficit previdenciário dos militares é de $40 bilhões por ano. Para Bolsonaro, a reestruturação restabelece “perdas” que os militares acumulam desde a promulgação da Medida Provisória 2215/10, implementada pelo governo Fernando Henrique (PSDB), que acabou com a promoção automática para militares que passavam para a reserva remunerada, com o auxílio-moradia e com o adicional de inatividade. Enquanto deputado, Bolsonaro tentou colocar esta MP em votação no plenário nos governos Lula e Dilma (PT) e fez de sua extinção uma promessa de campanha eleitoral, abraçada pelos militares. Já para os servidores de Segurança Pública (polícia federal, polícia civil, agente penitenciário e agentes sócio-educativos) estarão garantidas a paridade (a aposentadoria acompanha os aumentos e reajustes dos salários de servidores da ativa) e integralidade (aposentadoria igual ao salário do último cargo), mesmo para quem ingressou depois de 2003, ano da reforma previdenciária que acabou com a integralidade dos servidores públicos.
AS DIREÇÕES APOSTAM NA SAÍDA PARLAMENTAR E NÃO CONSTROEM A LUTA
Logo após entregar ao Congresso o projeto da Reforma, o governo Bolsonaro abriu uma crise política com os parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A disputa política entre os poderes institucionais da democracia burguesa acirrou-se com a sobrevida da Lava Jato, com os ataques de apoiadores de Bolsonaro e seus filhos ao STF e com o desapontamento de bancadas tradicionais no Congresso com as negociações de Bolsonaro sobre políticas internas e acordos comerciais internacionais. Maia chegou a afirmar que não articularia mais a Reforma da Previdência no Congresso, pois a mesma era responsabilidade do Presidente. Bolsonaro, por outro lado, tentou medir forças, afirmando que negociação com o parlamento é prática da “velha política”, sugerindo (especialmente para sua base eleitoral) que toda negociação política é, por si mesma, corrupta. Porém, o capital imperialista tem pressa na aprovação da Reforma e a possibilidade de vacilo na sua aprovação desencadeou oscilações no mercado e alta do dólar, além de uma pressão direta sobre o governo, fazendo com que mais uma vez o governo Bolsonaro recuasse e abrisse negociação com cinco partidos para articular a aprovação da reforma, bem nos moldes da “velha política”.
As direções políticas e sindicais, por outro lado, totalmente desarticuladas e recuadas continuam apostando na pressão parlamentar e na crise política do governo para retardar a aprovação da reforma. Esperam que, como no governo Temer, a crise política paralise os trabalhos do Congresso e que a pressão parlamentar resulte na ausência de votos suficientes para a aprovação da reforma, demonstrando total adaptação ao Estado democrático burguês. Os partidos reformistas e centristas priorizam,na discussão da reforma, a questão da existência ou não do déficit na Seguridade Social e apontam como “saída” políticas de administração do estado burguês como taxação de fortunas e execução das dívidas de empresas devedoras de impostos. Já o imobilismo das direções, inclusive, é lido como mais um motivo para criticara ineficiência do governo em não aproveitá-lo para aprovar a reforma: Sérgio Fausto, superintendente do Instituto FHC, afirmou em evento organizado pelo banco Bradesco “épreciso ser politicamente muito incompetente para não aprovar uma reforma em meio à fraqueza da oposição e dos sindicatos e num cenário em que governadores, municípios e parte do Congresso se colocam a favor dela.Uma pessoa que tem enorme dificuldade de compreensão da realidade". (Folha UOL 02/04/2019)
Até o momento, foram organizados pelas centrais e movimentos sociais apenas dois atos contra a reforma sem nenhuma organização de base para a construção de uma Greve Geral. Apesar do enorme controle das centrais com suas políticas adaptadas, ambos demonstraram grande disposição de luta, não só pelo número de manifestantes nas ruas, como também pela realização de inúmeras assembleias por categorias e algumas paralisações. O fato é que não se posicionam contra a Reforma da Previdência, mas contra este projeto de Reforma da Previdência e, portanto, pretendem abrir espaço para negociá-la em melhores condições. Como o faz, por exemplo, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) chamando a Greve Geral da Educação seo projeto for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, ao mesmo tempo, constituindo com seus parlamentares uma Comissão de Educação para propor alterações no projeto que atenuem as regras de aposentadoria para professores. Ou seja, ao invés de organizar a base e construir um plano de luta com métodos próprios da classe trabalhadora, canalizam a luta para dentro do parlamento, como forma de garantir o aparato sindical totalmente colado ao estado burguês e, portanto, sua própria sobrevivência como burocracia sindical.
É mais do que urgente que os trabalhadores deem uma batalha pela independência de classe no interior dos sindicatos, recuperando-os das burocracias sindicais, para colocar em pé um plano de lutas classista que derrube a Reforma da Previdência e demais ataques do governo. Não há saída para os trabalhadores dentro da democracia burguesa! É preciso construir a Greve Geral por tempo indeterminado pela derrubada da Reforma da Previdência!
Abril 2019
DIREÇÕES SINDICAIS COLABORAM COM O GOVERNO E PÕEM FIM AO MOVIMENTO PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
No último dia 08 de março, foi encerrada, após 33 dias, a greve unificada dos servidores municipais de São Paulo. É o curso concretizado de uma derrota imposta a esses trabalhadores, uma vez que não se revogou a Reforma da Previdência aprovada pelo governo Covas no final do ano passado. Levantada pelo Fórum das Entidades sindicais de conjunto, a suspensão da greve contou com a manobradessas direções na assembleia e com o apoio em forma de “abstenção” de correntes centristas no interior do sindicato. Objetivamente, apenas os trabalhadores com os pisos mais baixos (servidores de nível básico e médio) conquistaram míseros abonos emergenciais em seus salários. Além disso, o governo só acenou com o pagamento dos dias parados e com o “compromisso” de não aumentar as alíquotas previdenciárias para além dos 14%, quando da aprovação da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (que permitirá que estados e municípios aumentem para até 22%) e de manter as aposentadorias futuras, reconhecendo portanto, o definhamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com a aprovação do Regime Complementar (SampaPrev).
Esta greve, em relação às anteriores, avançou, quanto ao método de luta, na questão da unidadedo funcionalismo, que se deu pela dezena de organizações sindicais compunham o Fórum das Entidades e que organizaram as assembleias e negociações com o governo; como também pela base, que ampliou as experiências de comandos unificados entre as diversas categorias discutindo ações regionais e paralisando os equipamentos públicos na cidade. Contudo, os trabalhadores da educação, mais da metade do funcionalismo e com maior experiência nas lutas contra o governo, estiveram a frente deste processo com um número grande de escolas fechadas ou parcialmente fechadas e com a experiência inédita na rede municipal de não iniciar o ano escolar. Essa predominância dos trabalhadores da educação alavancou a burocracia do Sinpeem para a direção desta greve, dirigindo as assembleias e pautando as reuniões do Fórum das Entidades.
A luta pela revogação do Sampaprev, aprovado em 26 de dezembro de 2018, foi o elemento político central da unificação dos servidores. Contudo, o Fórum das Entidades criou uma pauta com mais itens de reivindicação para forçar alguma negociação com o governo: valorização do serviço público (pelo fim das terceirizações e abertura de concursos); valorização do servidor público (com índice geral de reajuste salarial em 10%). Assim, durante os 33 dias, deram muito mais ênfase no aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%, na questão da revogação do Sampaprev, caracterizado como confisco salarial, deixando em segundo plano o ataque ao Regime Próprio de Previdência dos servidores.
Aprefeitura, por sua vez, tinha a reforma da previdência municipal totalmente alinhada à Reforma da Previdência federal, antecipando-se ao que prevê o projeto do governo Bolsonaro (PSL): criação de regimes complementares nos estados e municípios e autonomia desses para aumentarem as alíquotas previdenciárias em até 8%. Esse alinhamento nas reformas, fortaleceu e conferiu ao governo Bruno Covas (PSDB) melhores condições de derrotar o movimento. Desde o início da greve, o governo seutilizou de intimidação com os grevistas e intransigência na negociação da pauta. Solicitou diariamente os nomes e registros dos servidores em greve, afirmou que contrataria professores para garantir as aulas e ordenou o desconto dos dias parados e aplicação de falta injustificada aos grevistas.A suspensão do pagamento teve um impacto forte no movimento. Na educação, grande parte dos diretores de escola estavam em greve e recusaram-se a apontar as faltas. Nas escolas com baixo índice de adesão, contudo, o pagamento foi suspenso. Porém, em outros equipamentos públicos, especialmente da saúde, a direção já é terceirizada pelas Organizações Sociais (OS’s) e, portanto, cumpriu com todas as orientações do governo. Desse modo, a composição do Fundo de Greve tornou-se central para que o amplo movimento se mantivesse. As burocracias das entidades tentaram impedir e, mesmo aprovada em assembleia, a abertura do fundo de greve não foi efetuada,pois alegaram ausência de recursos e degladiaram-se para responsabilizar os aportes financeiros. Já as correntes reformistas e centristas no interior dos sindicatos, centraram a discussão do corte de ponto como violação do direito constitucional de greve, mostrando total adaptação às instituições da democracia burguesa e seu regime e apresentando-as como o limite ao movimento.
O fato é que o movimento seguiu isolado pelas direções e centrais. Nos últimos dias, houve um processo de recuo com o corte de salários e, ao mesmo tempo, rompantes de radicalização. havendo disputas com as direções sobre trajetos e cortes de via e ocupações em Diretorias de Ensino. A base planejava de forma autônoma, o travamento de vias em oito pontos cruciais da cidade e a ocupação simultânea das Diretorias Regionais de Ensino. Assim, é evidente que havia fôlego para a continuidade de greve.As burocracias presentes no fórum,que desde o início encarceravamo processo de luta na questão do aumento do desconto, após a apresentação da proposta de Reforma da Previdência nacional de Bolsonaro, iniciaram um movimento oportunista de direcionamentodas ações para de construção da Greve Geral. Isso implicava aceitar a Reforma Municipal e conduzir o movimento para uma futura luta nacional, dirigida pelas centrais. Dessa forma, iniciaram um processo de desmobilização (ausência do fundo de greve, insuficiência de materiais para os atos, manipulação dos trajetos aprovados em assembleia, etc) e enfatizando nas assembleias apenas a negociação do pagamento dos dias parados.
É fundamental observar que greve Unificada dos Servidores Públicos da cidade de São Paulo de 2019foi uma greve de resistência, sobretudo, política, pois a luta pelarevogação daReforma da Previdência, sobrepõe à classe trabalhadora um caráter de luta inadiável, a tarefa de enfrentamento de governos que tem ampliado o ataque brutal aos trabalhadores. Assumir esse papel num momento de acirramento brutal da luta de classes é primordial.
É fundamental também colocarmos na ordem do dia, a recuperação dos sindicatos na perspectiva da independência de classe. Para isso, é urgente a necessidade de enfrentamento das burocracias no interior dos sindicatos, assim como das correntes reformistas e centristas, pois, mais uma vez, atuaram como freio desmobilizador; o primeiro por seu papel de braço do governo na contenção dos trabalhadores, e o segundo por limitar-se à ações nos marcosdas instituições da democracia burguesa e da disputa aparatista, políticasque impedem o avanço do movimento dentro dos métodos de classe.
Março 2019
Os dados econômicos mundiais indicam cautela para 2019: para os analistas burgueses, os sinais são de uma “nova” crise global. Sabemos, contudo, que o que se aproxima é o aprofundamento da crise mundial aberta há mais de 10 anos no seio do imperialismo, pois o relativo crescimento alardeado, produzido pela política de juros baixos dos BC’s, ajustes fiscais, pacotes de austeridade e repatriação de capitais nos últimos anos, não refletiu-se na produção mundial, gerando novas bolhas especulativas. Somam-se a isso as crises políticas e a guerra comercial encampada pelo imperialismo norte americano para compor a perspectiva de um cenário econômico com maior recessão para o próximo período.
As tendências abertas por mais de uma década da crise econômica e a incapacidade de as burguesias encontrarem saída têm acelerado os processos de decomposição do sistema de Estados e das instituições burguesas que sustentavam o equilíbrio do pós-guerra, resultando em novas relações interestatais. No mundo todo, encontram-se exemplos destes processos para os quais o imperialismo não consegue vislumbrar soluções efetivas: Venezuela, Brexit, Síria, Irã, Catalunha.
Contraditoriamente, frente à guerra comercial e aos antagonismos econômicos interestatais, as burguesias precisam necessariamente fortalecer os Estados e, para tanto, impõem uma nova relação entre as classes sociais e o mesmo, repassando para os trabalhadores os custos de manutenção do aparato estatal. Neste contexto estão as reformas fiscais, trabalhistas e previdenciárias que os estados tentam aprovar. O ajuste maior aos trabalhadores é sentido com o aprofundamento da desigualdade econômica: os 26 mais ricos possuem a mesma riqueza que a metade da população mundial mais pobre (3,8 bilhões de pessoas). Além disso, em 2018, suas fortunas combinadas cresceram U$2,5 bilhões por dia, enquanto entre os mais pobres, o decréscimo foi de 11% em suas riquezas. Ou seja, os custos da crise caíram e continuam a cair sobre as costas da classe trabalhadora!
Nesse cenário, abrem-se importantes processos de luta de classes fomentados pelo aumento da exploração e das, cada vez piores, condições materiais de existência. Os exemplos mais recentes são da Nicarágua eHaiti, como também na França, Bélgica e nos próprios EUA. Destaque para a importante luta dos maquiladores em Matamoros, no México, cujas grevespassaram por cima da burocracia sindical e tornaram-se massivas, parando importantesplantas da indústria automotiva na fronteira norteamericana. O elemento comum desses processos de luta ainda é a ausência de uma direção revolucionária que consiga elevar o patamar das mesmas para colocar em xeque a ditadura do capital e instaurar a ditadura do proletariado.
No Brasil, como nos demais países semicoloniais, os efeitos da crise são sentidos de forma mais drástica, pois a nova relação imposta entre o imperialismo e as semicolônias é caracterizada pela exportação da crise. O desemprego já apresenta indícios de tornar-se estrutural, pois não há recuperação dos postos de trabalho. O índice do desemprego de longa duração atinge 4,8% da força de trabalho. No total, o desemprego soma 27 milhões de desocupados (sem ocupação ou com trabalhos de poucas horas), além de 4,7 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego) provando que a reforma trabalhista aprovada em 2017, serviu apenas para desonerar os patrões e desregulamentar o Estado no tocante aos direitos trabalhistas.
O governo eleito de Bolsonaro representa, em nível nacional, a política da burguesia de repassar aos trabalhadores os custos de sua própria exploração. Apesar de ser um governo de crise e em crise (em menos de dois meses está afundado em casos de corrupção, aproximação com as mílicias, fraude eleitoral, etc), o governo Bolsonaro expressa o consenso da burguesia imperialista e da burguesia nacional para a aplicação das reformas que desonerem o Estado, especialmente a da previdência, e amplie as privatizações. Para isso, lançará mão da repressão (presente no pacote “anti crime” de Moro)e do ataque às organizações dos trabalhadores como forma de garantir tais aprovações.
A proposta da Previdência apresentada é mais um massacre ao trabalhador, já atingido pela ampla e irrestrita precarização. Prevê a idade mínima de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, e 40 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria integral. Além disso, implementará o regime de capitalização, no qual a contribuição do trabalhador é gerida pelos bancos no mercado financeiro. Esse sistema, adotado nos anos 80 e 90 em alguns países na América Latina, hoje é responsável pela miséria de muitos trabalhadores ao se aposentarem. No Chile, por exemplo, a maioria dos aposentados recebe menos do que um salário mínimo, enquanto na Colômbia e no México, 7 em cada 10 trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria. Além disso, a reforma determinará para alguns tipos de pensões, a metade de um salário mínimo. Num contexto de alto desemprego e terceirização dos postos de trabalho, muito próximos à informalidade, a Reforma da Previdência representa, na prática, o fim da seguridade social.
Além disso, o governo propõe um aprofundamento da Reforma Trabalhista com a “Carteira Verde e Amarela”, na qual o contrato individual entre trabalhador e patrão prevalecerá sobre os direitos previstos na CLT, como 13º salário, fundo de garantia e aposentadoria. Segundo o governo, essa modalidade de contrato de trabalho, desvinculado das leis trabalhistas, beneficiará a população jovem para ingresso no mercado de trabalho. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso” afirmou Paulo Guedes, pautando a total retirada de direitos trabalhistas no equivocado embate ideológico “direita x esquerda”, marca registrada do governo Bolsonaro.
Para barrar os ataques, os trabalhadores organizados precisam recuperar o caminho da luta direta, com seus próprios métodos. Para isso, as Centrais Sindicais precisam romper urgentemente o imobilismo pautado na total adaptação ao estado burguês que imprimiu aos trabalhadores as recentes derrotas e organizar a construção de uma massiva mobilização para a Greve Geral contra as reformas!Nossa tarefa primordial é aprovar a convocação da Greve Geral!
SÃO PAULO: APROVAR A CONTINUIDADE DA GREVE! PELA REVOGAÇÃO DO SAMPAPREV!
Os servidores municipais adentram na terceira semana da Greve Unificada pela Revogação do Sampaprev. O projeto de reforma da previdência municipal institui o Regime de Previdência Complementar e aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Em 2018, os servidores municipais conseguiram afastar esta reforma proposta por Dória (PSDB) numa grande luta composta por greve que paralisou 90% das escolas, massivas assembleias unificadas e atos regionais organizados com independência pelos trabalhadores. Contudo, ao vincular a continuidade da luta ao calendário parlamentar, a burocracia sindical facilitou o caminho para que Bruno Covas (PSDB), utilizasse os mecanismos mais podres da democracia burguesa (compra de votos) para aprovar o projeto no recesso de fim de ano.
Agora, com o crescimento da greve e a adesão dos servidores de equipamentos de serviço social, saúde, zoonoses dentre outros, o governo Covas se utiliza de todas as formas de coação para intimidar grevistas e tentar diminuir a força da greve. Desde a deflagração da greve, no dia 04, são solicitados diariamente os nomes e registros funcionais dos grevistas em cada escola ou equipamento público. O governo também utilizou a contratação de professores, prevista desde setembro de 2018 para substituição de licenças, para aterrorizar os grevistas afirmando que seriam substituídos. No último dia 15, após dez dias de greve, o governo ordenou o corte de ponto e o apontamento de faltas injustificadas para os grevistas.
A reação do governo só comprova que a Greve está crescendo e pressionando cada vez mais o governo.A luta contra o Samparev não é apenas uma luta contra o confisco salarial, mas uma luta política em defesa do Regime Próprio de Previdência, garantia da futura aposentaria dos servidores. O estabelecimento do teto do INSS para os ingressantes e a contribuição complementar permitem que o governo diminua consideravelmente sua contribuição, repassando para o trabalhador os custos de sua “possível” aposentadoria.
Portanto, para além da concepção burguesa de direito constitucional, utilizada pela burocracia e correntes centristas no interior do sindicato, a greve é o instrumento legítimo de luta dos trabalhadores e deve ser organizada e mantida pelos sindicatos com total independência de classe. Para isso, diante da suspensão de pagamento de muitos trabalhadores grevistas, os sindicatos devem aprovar com urgência a abertura dos fundos de greve e colocar todo o aparato sindical disponível para manter a luta, aumentar cada vez mais a adesão à greve e massificar os protestos. Precisamos aprovar a continuidade da greve, manter as mobilizações unificadas e radicalizar as ações pela cidade com ocupações das principais vias. Para tanto, precisamos aprovar em uma assembleia democrática, com direito a fala dos trabalhadores da base, a realização de atos e ocupações de vias em locais estratégicos nas regiões da cidade.
Pela unificação das Centrais Sindicais contra as reformas!
Preparar a Greve Geral por tempo indeterminado pela derrubada da Reforma da Previdência!
Pela unidade dos servidores! Aprovar a continuidade da Greve até a revogação da Lei 17.020! Intensificar os atos regionais! Vamos ocupar a cidade!
Fevereiro 2019
A greve unificada dos servidores municipais de São Paulo, iniciada nesta semana, possui forte adesão e representa um avanço significativo na luta dos trabalhadores contra os ataques aos direitos trabalhistas e sociais. Demonstra uma grande disposição de luta desses trabalhadores, mesmo após a aprovação da Lei 17.020, que instituiu o Sampaprev em 26 de dezembro último, sob forte repressão do governo e com o auxílio da política adaptada das burocracias sindicais de pressão parlamentar.
A reforma da previdência municipal insere-se no conjunto de ajustes impostos pelos governos para passar os custos da crise econômica aos trabalhadores. Aos 10 anos completos da crise econômica instaurada no seio do imperialismo, o que as burguesias impõem é uma nova relação entre as classes e o Estado, na qual os trabalhadores devem arcar com os custos da manutenção do mesmo. Ou seja, com as reformas impostas em todo o mundo, caberá ao trabalhador bancar o instrumento de sua própria exploração.
Nesse sentido, o governo Bolsonaro também já prepara o terreno para a aprovação da Reforma da Previdência em nível federal, que aumentará a idade mínima para 65 anos (para homens e mulheres) e estabelecerá 40 anos de serviço para a concessão do benefício integral. Também instituirá o regime de capitalização, no qual a contribuição do trabalhador é gerida pelos bancos no mercado financeiro. Esse sistema, adotado nos anos 80 e 90 em alguns países na América Latina, hoje é responsável pela miséria de muitos trabalhadores ao se aposentarem. No Chile, por exemplo, a maioria dos aposentados recebe menos do que um salário mínimo, enquanto na Colômbia e no México, 7 em cada 10 trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria. Além disso, a reforma determinará para alguns tipos de pensões, a metade de um salário mínimo. Num contexto de alto desemprego e terceirização dos postos de trabalho, muito próximos à informalidade, a Reforma da Previdência representa, na prática, o fim da seguridade social; uma sentença de morte aos trabalhadores.
Por isso, em São Paulo, a nossa luta não pode ficar limitada ao aumento do desconto das alíquotas, “compensada” por um suposto aumento salarial negociado entre as burocracias sindicais e o governo, mas pela revogação do SampaPrev, pois a instituição da previdência complementar coloca em xeque a existência do regime próprio ao longo dos próximos anos e, portanto, a garantia das nossas aposentadorias no futuro. O estabelecimento do teto do INSS para os ingressantes e a contribuição complementar permitem que o governo diminua consideravelmente sua contribuição, repassando para o trabalhador os custos de sua “possível” aposentadoria.
As burocracias sindicais, especialmente a direção do Sinpeem, tem levado aos trabalhadores o discurso de que a aprovação da Lei 17.020 foi uma vitória parcial, pois não conseguiu instituir a alíquota de 19%, permanecendo em 14%. E que a atual luta é contra o confisco, para que não se tenha “nenhum centavo a menos”. Ou seja, direciona o movimento apenas para questões econômicas, o que seria “resolvido” com uma negociação de aumento salarial. Não nos deixemos enganar. A luta dos trabalhadores municipais é política: contra o desmonte do Estado e contra o aumento da exploração dos trabalhadores. Não vamos pagar pela crise! Contra o confisco e contra o fim do Regime Próprio, só a revogação do SampaPrev; nenhum outro acordo! Só a luta direta dos trabalhadores poderá revogar o projeto! Nenhuma confiança na democracia burguesa e suas instituições! Nenhuma confiança na burocracia sindical!
Pela unificação das Centrais Sindicais contra as reformas!
Preparar a Greve Geral por tempo indeterminado pela derrubada da Reforma da Previdência!
Pela unidade dos servidores! Aprovar a continuidade da Greve até a revogação da Lei 17.020! Intensificar os atos regionais! Vamos ocupar a cidade!
Fevereiro 2019
Na última quarta-feira do ano, 26 de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação a reforma da previdência dos servidores municipais, sob protesto de dezenas de milhares de trabalhadores duramente reprimidos pela Guarda Civil Municipal. A reforma, rapidamente sancionada pelo prefeito Bruno Covas em 27 de dezembro, aumenta a alíquota de desconto dos servidores de 11% para 14% e cria um regime de previdência complementar, o SampaPrev, para os que ganham acima do teto do INSS (R$ 5645,80). Ou seja, um verdadeiro confisco salarial dos trabalhadores para beneficiar políticos e banqueiros que administrarão o SampaPrev.
O projeto, de 2016, foi apresentado duas vezes pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e retirado após greve dos trabalhadores da educação. Em 2018, foi novamente apresentado pelo então prefeito, e hoje governador eleito do estado de SP, João Dória (PSDB). Dória tentou aprofundar o ataque aos trabalhadores com o projeto da reforma, ampliando a alíquota de 11% para 14% até 19%, além de criar o regime de capitalização na previdência complementar. A greve unificada do funcionalismo municipal foi vitoriosa, derrotando Dória e afastando o projeto por 120 dias. Apesar da extrema centralização da burocracia sindical, impedindo propostas da base nas assembleias e direcionando a luta de acordo com o calendário parlamentar, os trabalhadores radicalizaram os métodos de resistência, realizando atos por toda a cidade e protestos com dezenas de milhares nas ruas, arrancando a vitória após 17 dias de greve.
O afastamento do projeto em março deste ano foi a vitória de uma batalha no meio de uma guerra. A reforma da previdência municipal insere-se no conjunto de ajustes impostos pelos governos para passar os custos da crise econômica aos trabalhadores. Aos 10 anos completos da crise econômica instaurada no seio do imperialismo, o que as burguesias impõem é uma nova relação entre as classes e o Estado, na qual os trabalhadores devem arcar com os custos da manutenção do mesmo. Dessa forma, estava mais do que claro que a reforma previdenciária voltaria à pauta cedo ou tarde e que a organização dos trabalhadores para mais uma demonstração de luta e resistência jamais poderia ser relegada ao segundo plano. E desde aqui começou-se a desenhar a atual derrota sofrida pelos trabalhadores do município.
Desde o fim da greve, a direção do Sinpeem utilizou o calendário parlamentar da Câmara para desmobilizar os trabalhadores. Desde março, contou com os 120 dias negociados, após instauração da comissão parlamentar para estudar o projeto do Sampaprev, para evitar qualquer organização dos trabalhadores e apostou na atuação do presidente e vereador da base governista, Claudio Fonseca, para obstruir os trabalhos de instauração dessa Comissão e, portanto, postergar ainda mais a tramitação do projeto.
A burocracia do Sinpeem reforçou mais uma vez para os trabalhadores, a ilusão nas instâncias parlamentares, principalmente no mandato de seu presidente, como forma de adiar o projeto, disseminando o fato de que o período eleitoral e a típica movimentação das bases parlamentares era o principal motivo do projeto não ter voltado a tramitar após o prazo de 120 dias. Exemplo disso, foi a realização do Congresso anual do Sinpeem em outubro deste ano. Com cerca de 4mil delegados eleitos nas escolas, o Congresso foi mais uma vez utilizado para shows, palestras e “spa”, sem nenhum espaço para discussão e organização da resistência dos trabalhadores contra os ataques que já estavam na agenda do governo (SampaPrev), como também os que se avizinham no próximo período.
Não muito diferente, as direções minoritárias do Sinpeem, de correntes centristas e reformistas permaneceram durante todo o segundo semestre em campanha eleitoral e, especialmente durante o Congresso sindicaldefendendo o voto “crítico” em Haddad, propositor do SampaPrev em 2016. Ao invés de cumprirem um papel combativo nas instâncias do sindicato, denunciando seu atrelamento ao Estado e a canalização das lutas para as instâncias da democracia burguesa, adaptaram-se totalmente ao estado burguês e fomentam nos trabalhadores a ilusão de uma “boa” democracia capitalista e a defesa ideológica do voto como “arma” para a saída dos problemas da classe. E após o retorno da tramitação do Sampaprev, continuaram reforçando a luta por vias parlamentares, apostando nos mandatos de seus partidos na Câmara em oposição ao mandato do presidente do sindicato.
Em novembro, outros sindicatos do funcionalismo realizaram atos, os quais o Sinpeem recusou-se a participar por “não coincidir com as datas de tramitação do projeto na Câmara”, numa clara disputa de controle sobre o movimento.Após pressão nas instâncias representativas do Sinpeem, realizou-se no dia 05 de dezembro paralisação e assembleia dos trabalhadores da educação e ato do funcionalismo municipal. Nesta assembleia, sem nenhum esforço de mobilização do sindicato, a burocracia impediu mais uma vez que a base propusesse a retomada imediata da greve, inviabilizando o final do ano letivo nas escolas municipais. Pelo contrário, propôs a retomada da greve no momento em que o Projeto fosse à votação em plenária, mesmo tendo conhecimento que isso só ocorreria após o início do recesso e férias escolares.
Ou seja, sem nenhuma política de luta organizada, os trabalhadores ainda foram às ruas nos dias 21 e 26 de dezembro, dias de votação do projeto, e neste último sob tiros de balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta. Após a aprovação do projeto, realizou-se assembleia e apenas neste momento, os discursos tornaram-se mais radicalizados por pressão dos trabalhadores revoltados com a derrota. Nessa assembleia, o presidente do sindicato abdicou de defender o calendário de greve proposto pela burocracia, passando a tarefa para que o reformismo cumprisse esse papel.
Mais uma vez o caminho da pressão parlamentar levou os trabalhadores para a derrota. A ilusão cega na democracia burguesa e suas instituições desviam os trabalhadores da luta, única maneira de resistir aos ataques dos governos. É mais do que urgente denunciar o papel de adaptação ao governo e traição aos trabalhadores realizados pela burocracia sindical, bem como o imobilismoou oportunismos?? da direção minoritária, composta pelas correntes reformistas e centristas, cujos únicos enfrentamentos com a burocracia se dão nos marcos da disputa aparatista. É preciso empreender a luta pela total independência de classe no sindicato, recuperando-o como instrumento de luta dos trabalhadores!
Em fevereiro, a Greve Geral do funcionalismo deve vir com força total, parando cada posto de trabalho, realizando massivas assembleias unificadas, ocupando vias e espaços da cidade e realizando atos regionais. Fundamental pautar a campanha salarial com a reposição de perdas e aumento real de a salários!! Não nos esqueçamos que estamos há anos sem campanha salarial!!
Só a luta direta dos trabalhadores poderá revogar o projeto, derrotando o governo! Nenhuma confiança na democracia burguesa e suas instituições! Nenhuma confiança na burocracia sindical!
Dezembro 2018
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A atual crise do capitalismo, deflagrada em 2008no seio do imperialismo completa dez anos,aprofundando-se a cada período,e para a qual as burguesias imperialistas não conseguem encontrar saída, temseus desdobramentos econômicos, sociais e políticos, como os principais elementos de análise de conjuntura e de definição das tarefas aos trabalhadores, especialmente dos países semicoloniais.
O governo dos EUA, através de sua política externa, busca disciplinar, os demais governos e setores da burguesia, sob a reafirmação da hegemonia norteamericana, através de guerras comerciais e acirramento de disputas políticas. Com a aplicação da atual política fiscal,Trump aumenta o endividamento interno e junto com o aumento da taxa de juros,produz um crescimento débil. Na prática, a política econômica norte americanatem como base a tentativa de repatriação de capitais via exportação da crise para os países semicoloniais juntamente com o protecionismo econômico.
As crises políticas em inúmeros governos, decorrentes das disputas abertas entre as frações burguesas, tem colocado em xeque as instituições das democracias burguesas. Dificuldades de composição de governos, como na Alemanha, desintegração de acordos e blocos regionais como o Brexit, instituições questionadas e processos eleitorais com altos índices de abstenções, são exemplos encontrados no período mais recente. É nesse contexto que se observa que qualquer governo que ascenda será um governo de crise.
A ampliação da pobreza e as crises humanitárias, com a explosões migratóriase epidêmicas são, por sua vez, as consequências mais perversas da atual conjuntura.
Em sua fase de decomposição, o imperialismo busca estabelecer uma nova relação entre capital e trabalho, despejando sobre a classe trabalhadora os custos dessa crise econômica brutal.Nesse contexto, estão a implementação de reformas previdenciárias, trabalhistas e as políticas de austeridade que encontram maior ou menor resistência dos trabalhadores pelo mundo.
Em suma, esse cenário mais amplo é de acirramento das disputas interburguesas e consequente ataque aos trabalhadores.
Na Nicarágua, por exemplo, esse processo encontra-se mais radicalizado com centenas de mortos sob a repressão do governo sobre os trabalhadores na tentativa de aplicar a reforma previdenciária.
No Brasil, como nos demais países semicoloniais latino americanos, a economia segue estagnada e a política econômica norteamericana tem produzido efeitos ainda mais devastadores, com a desvalorização do real e aumento dos preços de alguns produtos essenciais,como derivados do petróleo, estabelecidos pelo dólar.
A greve dos caminhoneiros, ao parar com grande parte da circulação de mercadorias no país, desnudou a política privatista da Petrobrás e escancarou a debilidade do governo, e sobretudo demonstrou a necessidade da atuação independente dos trabalhadores organizados como única forma de resistência aos ataques.
As grandes demissões em curso reafirmam que a reforma trabalhista, aprovada no ano passado com a conivência e traição das direções do movimento, serviu para que a burguesia mantivesse suas margens de lucro às custas de uma maior exploração de classe. O desemprego do último trimestre, encerrado em agosto, atinge 12,3% ou 12,9 milhões de trabalhadores. A taxa de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar emprego) é a mais alta desde 2012 atingindo 4,8 milhões de trabalhadores, crescendo 17,8% no último ano. Considerando a força de trabalho subutilizada, chega-se aos impressionantes 24,6%, ou seja, falta trabalho para 27,8 milhões de trabalhadores.
Ampliam-se diariamente as consequências sociais da crise. O Brasil volta a integrar o mapa mundial da fome, os índices de mortalidade infantil voltam a subir, doenças já consideradas erradicadas voltam de forma epidêmica; quadro esse agravado pelo congelamento dos gastos sociais, aprovado em 2016, por 20 anos.
A crise política, caracterizada pelas disputas interburguesas pelo controle do aparato estatal, que culminaram com o impeachment de Dilma, não se fechou, pelo contrário, se acentuou no governo Temer, contaminando todas as instituições da democracia burguesa.
SãoPaulo: exemplo da política nacional de sucateamento da educação e ataque ao funcionalismo
O governo Dória/Covas (PSDB) aprofundou a investida do governo à educação pública e ao funcionalismo municipal. Cortes orçamentários e a tentativa de reforma previdenciária deram o tom do conjunto de ataques que estão na agenda do governo federal.
Na educação, o cenário é desolador. O congelamento do orçamento em 13%, traduziu-se em mais cortes no cotidiano das escolas e dos estudantes, precarizando a vida dos trabalhadores e de seus filhos.
Desde 2017, os cortes orçamentários se transformaram em demissões. Professores contratados tiveram seus contratos encerrados, deixando as escolas com quadro docente insuficiente. As nomeações de concursados estão aquém do necessário e muitos dos aprovados estão sendo contratados em substituição aos demitidos, ao invés de serem chamados e nomeados. Há escolas funcionando sem o quadro completo de docentes e funcionários, desde o início do ano.
Como forma de antecipar o BNCC, este mesmo governo aplicou uma reforma curricular, unificando, através de “habilidades”, o conhecimento que é objeto de aprendizagem dos estudantes. A aplicação da avalição externa, comoa Prova São Paulo, completa esse cenário de mercantilização da educação, pois é elaborada com o objetivo de avaliar para gerar um índice de desempenho e ser acompanhado anualmente. Os índices das avaliações externas são utilizados para a produção de metas e, portanto, para responsabilização da escola, alunos e professores em atingir as mesmas.
A implementação de um currículo único, como o BNCC, atende à demanda dos reformadores empresariais (Todos pela Educação, Fundação Lemann, LIDE) e de governos, e traz a fórmula já aplicada na mercantilização da educação em outros países: antecipação da escolarização, ênfase na avaliação com aplicação de testes padronizados e meritocracia através de pressão sobre sistemas e professores. Deste modo, abrem-se possibilidades enormes ao capital privado para gerenciar formações e materiais específicos e até mesmo sistemas de ensino, com a privatização.
A reforma da previdência em São Paulo, por sua vez, apresentou-se como fundamental ataque ao funcionalismo municipal, diante da incapacidade do governo federal aprovar esta reforma no âmbito nacional, acabando com os regimes próprios. Dessa forma, estados e municípios puderam realizar os ajustes na previdência que independiam da mudança constitucional.
Os governos já estabeleceram parâmetros para esta reforma: criação de previdência complementar e aumento da contribuição previdenciária do mínimo atual de 11% para 14% para quem ganha até o teto do INSS (R$ 5.645,80) e, a partir disso, alíquotas adicionais nos moldes dos fundos de previdência privada que podem variar entre estados e municípios.
Em São Paulo, o Regime Próprio de Previdência dos servidores, administrado pelo Iprem, é alvo dessa reforma desde 2016, no governo Haddad, através da criação da previdência complementar, o Sampaprev. Por força de mobilização, o projeto foi engavetado em 2016 e 2017, até que neste ano, voltou à pauta do governo. O projeto da reforma, reelaborado pelo governo Dória, ampliava o ataque a partir de um verdadeiro confisco salarial (chegando a 19% de contribuição) e plano de privatização da previdência municipal para beneficiar banqueiros e investidores privados. Dória, com o PL 621/16 pretendia-se mostrar como o homem de confiança da burguesia, capaz de aplicar as reformas que o governo federal não conseguiu até o momento, cacifando-se paras as disputas eleitorais no atual período (apesar de tentar ser o candidato à presidência pelo seu partido, disputa hoje o governo do estado com o atual governador Márcio França/PSB).
Diante deste fortíssimo ataque, os servidores municipais mostraram disposição e unidade de luta. Em 20 dias de greve, iniciada em 08 de março, com grande adesão, os servidores municipais, mesmo sob repressão do governo, e duro controle das burocracias sindicais, conseguiram a retirada do projeto da Câmara Municipal.
Foi uma importante vitória, com certeza absoluta, mas não definitiva. Seu resultado tem algumas características próprias e únicas,desconhecidas no Brasil ou em outro país, cujo governo tivesse que recuar no ataque à Previdência de forma tão rápida e sem a necessidade de ações radicalizadas por parte do movimento de massa. A derrota definitiva da Reforma da Previdência, não virá de um movimento massivo limitado a protestos e a luta não poderá ser fragmentada, pois seu âmbito é nacional. Vai exigir unidade na luta, greves e ações radicalizadas.
A vitória em definitivo exige o fortalecimento e a organização da base para as lutas que se avizinham no horizonte próximo. Esse processo não pode se encerrar em si mesmo, tem que servir de alento e exemplo ao restante dos trabalhadores. Enfim, essa conquista parcial pode servir de referência para a luta dos trabalhadores contra os ataques que se intensificarão nos próximos períodos de acirramento da crise do capitalismo, das disputas interburguesas e da decomposição dos estados.
Sinpeem: pela necessidade de um sindicato com independência de classe.
Enquanto os ataques se avolumam, a direção do Sinpeem tem voltado seus esforços para seu próprio aparelhamento. A burocracia tem sistematicamente blindado o governo Dória/Covas em todas as instâncias de organização e luta do sindicato, com políticas claras de desmobilização da categoria, especialmente durante a campanha salarial, que há anos não se realiza com a apresentação de um índice de reajuste e defesa de aumento real de salários. Isso porque o presidente do sindicato, e vereador, é base de apoio deste governo e cumpre de forma clara uma política de desmobilização da categoria.
Se os ataques municipais estão alinhados com a política nacional, a organização dos trabalhadores tem relação direta com sua independência de classe. Apesar dessa blindagem especial ao governo do qual é base de apoio, a direção, em 2018, foi obrigada, por pressão da base, a dirigir uma das maiores greves dos trabalhadores da educação municipal. Ou seja, a luta contra os ataques do governo está diretamente associada à luta contra a burocracia, o reformismo e o centrismo no interior do sindicato.
O 29º Congresso Sinpeem, já denominado pela burocracia como “Congresso de Educação” realiza-se sob essa conjuntura de ataques e desmobilização dos trabalhadores por suas direções. Esvazia-se, ano após ano, seu conteúdo político de organização da categoria com debates de conjuntura, de balanço sindical e de construção de plano de lutas. Não podemos permitir que a mais importante instância sindical de organização e construção de resistência dos trabalhadores da educação seja utilizada pela burocracia como “pão e circo”. Mais do que nunca, devemos agarrar a tarefa de lutar diariamente pela construção de um sindicato classista em todas as suas instâncias, pois somente a organização dos trabalhadores sob seus métodos próprios poderá barrar os ataques que se intensificam!
- Por um Congresso classista que organize os trabalhadores! Por um Plano de Lutas contra os ataques do governo! Basta de shows e palestras formativas!
- Convocação de Assembleia contra a Reforma da Previdência e do Ensino Médio! Contra a redução dos módulos nas escolas! Contra a terceirização da Educação Infantil!
- Pela construção da Greve Geral para barrar os ataques!
NÃO HÁ SAÍDA PARA OS TRABALHADORES DENTRO DA DEMOCRACIA BURGUESA:
A OPOSIÇÃO DE LUTA DEFENDE O VOTO NULO
O primeiro turno das eleições deste ano se deu de forma atípica em relação a praticamente todas desde o fim do regime militar.Deixaram de ser polarizadas principalmente entre PT e PSDB.A crise econômica pela qual passa o país conduziu-o a uma divisão interburguesa, expressa na pulverizaçãoeleitoral. Nenhum dos partidos burgueses em disputa conseguiu unificar seus campos,ocasionando um grande número de candidatos à presidência. As pesquisas confirmaram o segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Ambos os candidatos buscam apoio em setores da burguesia, demonstrando serem capazes de aplicar os ajustes e ataques impostos pelo imperialismo. Ou seja, apresentam nuances discursivas e políticaspara se diferenciarem, mas tanto um, quanto o outro,irá impor aos trabalhadores as reformas e o ônus da crise econômica.
A manutenção da candidatura de Lula a um mês das eleições foi uma jogada de aposta alta, pois exigiria que o PTconseguisse transferir a intenção de voto de Lula para Fernando Haddad. Jair Bolsonaro (PSL) não é a expressão de um fenômeno tipicamente brasileiro. É parte do rebaixamento do nível de consciência das massas emnível mundial, o que possibilitou o surgimento de grupos, organizações e partidos reacionários e de extrema-direita como na Europa, EUA e América Latina.
No Brasil, o crescimento desse tipo de posição foi possível pela política do PT que desde o primeiro mandato governou em aliança com a burguesia, enterrando a política de independência de classe dos trabalhadores. Em2013, frente à incapacidade do governo de Dilma de aplicar as reformas no ritmo e profundidade exigidos, a burguesia começou a retirar seu apoio. Grande parte da classe média, diante da proletarização que sofreu com a recessão, também resolveu buscar a alternância de poder, rejeitando governos petistas.
A partir daí, as posições reacionárias antes ditas em "surdina" começam a se expressar publicamente, inclusive a volta dos militares para acabar com a corrupção e a violência. Bolsonaro aparece nas pesquisas em 1º lugar. É um candidato cujo partido não possui base material e nem programa e que defende a volta dos militares ao poder. Tem um discurso de temas que emergem dessa classe média arruinada: porte de armas, escola sem partido, redução da maioridade penal para 16 anos, machismo, homofobia, racismo, xenofobia, anticomunismo.
Nas últimas décadas, nos governos petistas, a burguesia nacional e o imperialismo conseguiram explorar a relação com o Estado até o esgotamento de suas possibilidades, através de concessões e apoios financeiros a fim de negociar em melhores termos o direito à exploração de seus próprios operários e os recursos existentes no país. Com o aprofundamento da crise econômica mundial e o esgotamento dos recursos públicos, a burguesia monopolista se utiliza do aparato estatal para impor maiores ataques à classe trabalhadora e desse modo, garantir a manutenção de suas taxas de lucro. Ou seja, não é possível desconsiderar, na luta por melhores condições materiais de existência dos trabalhadores, as relações interestatais no capitalismo, o papel do imperialismo e suas relações com os Estados semicoloniais. Assim, o reacionarismo em ascensão em voga hoje é me grande medida fruto das políticas praticadas no governo petistas. Com isso, o antipetismo está falando mais alto e Fernando Haddad surge atrás de Bolsonaro nas pesquisas para o segundo turno e dificilmente tirará a diferença até a votação.
Diante deste segundo turno, as organizações centristas e os partidos reformistas intensificam o discurso do advento do fascismo com a vitória de Bolsonaro e conclamam a classe trabalhadora a se agarrar à democracia burguesa, através do voto em Haddad, como única saída aos trabalhadores frente ao fascismo. Ignoram, ou fingem ignorar as relações do imperialismo com os países semicoloniais e, portanto, a impossibilidade do fascismo num estado semicolonial, como o Brasil. Além disso, iludem os trabalhadores ao não denunciar a democracia burguesa como um instrumento de dominação imperialista, assim como o fascismo. E, ainda que a repressão sobre os trabalhadores pela aprovação das reformas assuma caráter ditatorial, ou semi-fascista, no próximo governo, traem os trabalhadores com uma política equivocada de resistência, ou seja, o chamamento ao voto.
Estas organizações, partidos eas direções sindicais, seguemtotalmente ajustados e adaptados ao regime democrático burguês. Direcionara classe trabalhadora para as saídas democráticas, no marco eleitoral é condená-la, de forma traiçoeira e irresponsável, à derrota diante das políticas imperialistas de ataques (como a reforma da previdência, privatizações, etc.) que estarão na pauta de qualquer governo que se forme. E, independente do princípio político mais progressista ou reacionário, o governo de plantão utilizará de todos os métodos de repressão aos trabalhadores para aplicar tais políticas. Dessa forma, o papel assumido pelas direções dos movimentos de trabalhadores é cada vez mais um entrave à resistência organizada contra as políticas de austeridade e aumento da exploração.
Os trabalhadores têm demonstrado resistênciae disposição de luta, ainda que mantidos isolados pelas direções, ou mergulhados na ilusão ideológica do voto, já arrancaram pequenas vitórias ao barrar alguns ataques, como ofuncionalismo diante de reformas previdenciárias (como os municipais de SP).
A política para os trabalhadores não pode ser definida pelas eleições, mas pela necessidade de construção do partido revolucionário que organize a classe trabalhadora para resistir aos ataques imperialistas que estarão na agenda de qualquer governo eleito, esteja sob uma máscara mais democrática ou ditatorial.
A luta contra o centrismo no interior das organizações dos trabalhadores e a denúncia dos partidos reformistas e centristas é a luta pela própria organização independente da classe trabalhadora. Assim, a recuperação dos sindicatos da burocracia, com independência total de classe é tarefa primordial da organização da vanguarda. A organização dos trabalhadores na perspectiva da democracia sindical, passando por cima das direções traidoras, é essencial para transformar os sindicatos e a greve geral em ferramentas do proletariado revolucionário, pela construção de um Partido Revolucionário que opere as tarefas e o conduza à vitória, destruindo o estado capitalista e impondo sua própria ditadura de classe.
A saída para a crise econômica e política brasileiras não ocorrerá dentro da democracia burguesa, muito menos nos limites nacionais. Não há saída para ostrabalhadores dentro do regimeburguês. Por isso,a Oposição de Luta defendeoVOTO NULO.
OPOSIÇÃO DE LUTA
LIGA OPERÁRIA INTERNACIONALISTA LOI / TRQI
Novembro 2018
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Em 5 de maio celebrou-se o bicentenário do nascimento de Karl Marx. Entre publicações, biografias, eventos e até solenidades parlamentares em homenagem a sua importância histórica e força de sua teoria, consideramos imprescindível, no atual contexto de crise estrutural do capitalismo, recuperar o caráter militante e revolucionário de sua obra, esquecida pelo revisionismo intelectual e pelo reformismo político.
Marx, juntamente com Engels, desenvolveu a partir da economia política inglesa e da filosofia clássica alemã um estudo sistematizado sobre o capitalismo, expondo suas contradições, oferecendo a fundamentação científica ao socialismo já existente, além do terreno de atuação do proletariado organizado. Ambos desenvolveram a base científica do comunismo no seio das organizações e movimentos operários da Europa, combatendo toda a sorte de teorias utópicas, anarquistas e reformistas.Marx imprimiu um caráter materialista para a dialética hegeliana, estabelecendo como ponto de partida do conhecimento histórico o modo de produção humana, ou seja, a produção material da vida e sua forma correspondente de trocas e relações sociais. Disso decorrem algumas questões importantes. Para Marx, o desenvolvimento das forças produtivas entra em contradição com as relações sociais de produção existentes, e é nesse terreno que se trava a luta de classes como o motor de desenvolvimento histórico. As condições de uso das forças produtivas são as condições de dominação de uma classe sobre a outra; “o poder social dessa classe, decorrendo do que ela possui, encontra regularmente sua expressão prática sob a forma idealista no tipo de Estado peculiar a cada época”[1]. Em outras palavras, o Estado é a expressão do caráter irreconciliável de classes, pois é a forma de dominação de uma classe sobre a outra.
Na sociedade capitalista, o Estado não pode ser outro que não o Estado burguês e é principalmente na omissão do caráter de classe do Estado, ou seja a garantia das relações sociais que estruturam o domínio de uma determinada classe,que se encontram as principais distorções programáticas das organizações reformistas e centristas. Sendo o Estado moderno “um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”[2], a emancipação histórica dos trabalhadores não é possível sem a sua completa destruição, ainda que este possua instituições mais “democráticas” ou governos de frente popular. Para Marx, a luta central é pelo poder político, na disputa do Estado como forma de garantir a dominação de classe. Para o proletariado, isso só é possível através de um processo revolucionário, pela “derrubada violenta da burguesia”, pela destruição do Estado burguês. “(...) esta revolução não se faz somente necessária, portanto, só por ser o único meio de derrubar a classedominante, ela é igualmente necessária porque somente uma revolução permitirá que a classe que derruba a outra varra toda a podridão do velho sistema e se torne apta a fundar a sociedade sobre bases novas”[3]. No processo revolucionário, o Estado como poder político de dominação de classe subsiste como instituição transitória, de uso do proletariado organizado para submeter seus adversários e instaurar as bases do comunismo. “Entre a sociedade capitalista e a comunista, situa-se o período da transformação revolucionária de uma na outra. A ele corresponde também um período político de transição, cujo Estado não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado”[4].
O caráter revolucionário do marxismo parece ter sido abandonado pelas atuais organizações e partidos políticos que o reivindicam. Na atual crise econômica na fase decadente do imperialismo, suas atuações, mobilizações e programas situam-se totalmente assimilados no interior no Estado burguês e não permitem nenhum avanço na discussão estratégica sobre a tomada de poder e destruição desse mesmo Estado. Posições que assemelham-se ao que já criticava Marx na social-democracia, “consiste em exigir instituições democrático-republicanas, não como meio para abolir ao mesmo tempo os dois extremos, capital e trabalho assalariado, mas para atenuar o seu antagonismo e convertê-lo em harmonia”[5].Marx, ao analisar os processos revolucionários, concluiu que todos só aperfeiçoaram a máquina estatal sem destruí-la. Só o proletariado organizado de forma independente é capaz de realizar essa destruição e impor a sua ditadura, que nada mais é que a sua dominação de classe, diferenciando-se das demais por ser de uma maioria contra uma minoria. “(...) o proletariado agrupa-se cada vez mais em torno do socialismo revolucionário, em torno do comunismo(...) Esse socialismo é a declaração da permanência da revolução, a ditadura de classe do proletariado como ponto de trânsito necessário para a abolição das diferenças de classe em geral, para a abolição de todas as relações de produção em que aquelas se apoiam, para a abolição de todas as relações sociais que correspondem a essas relações de produção, para a revolução de todas as ideias que decorrem dessas relações sociais”[6].
setembro 2018
[1] A Ideologia Alemã.
[2] Manifesto Comunista.
[3] A Ideologia Alemã.
[4] Crítica do Programa de Gotha.
[5]O 18 Brumário de Luis Bonaparte.
[6] A Guerra Civil na França.
A partir do afastamento da presidente Dilma (PT) pelo processo de impeachment e, agora, com a proximidade do calendário eleitoral, intensificou-se nas organizações centristas e nos partidos reformistas o discurso do avanço do conservadorismo e da real possibilidade do advento do fascismo via processo eleitoral, materializado nas intenções de voto do deputado e candidato à presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro. Dessa forma, diante de uma “ameaça fascista”, esses partidos e organizações conclamam a classe trabalhadora a se agarrar à democracia burguesa e, através do voto em seus candidatos, impedir tal ameaça. Alguns defendem, inclusive, uma frente (eleitoral) de “esquerda” como única saída política para os trabalhadores contra o fascismo.
É necessário, assim, realizarmos algumas considerações sobre o fascismo e a democracia burguesa. Em primeiro lugar, o fascismo, assim como a democracia burguesa, são instrumentos de dominação da burguesia monopolista que os utiliza conforme condições históricas e apoiados em diferentes combinações de classe.Sobre as condições históricas, o fascismo desenvolveu-se no contexto da disputa entre o imperialismo e a ditadura revolucionária do proletariado[1] e, portanto, é definido pela “destruição sistemática de todas as formas de organização independente das massas.(...) a essência e a função do fascismo consistem em abolir completamente as organizações operárias e impedir o seu restabelecimento(...) É precisamente esse sistema particular de reação capitalista que entrou na história sob o nome de fascismo”[2]. Sobre as diferentes combinações de classe, as formas de dominação imperialista também se diferem. Enquanto que na democracia, a burguesia se apoia nas organizações dos trabalhadores e suas direções adaptadas, no fascismo a burguesia se apoia na pequena burguesia para, sobretudo, destruir as organizações operárias.
Desse modo, sendo o fascismo uma forma de dominação imperialista, “a mais selvagem e abominável forma do imperialismo”[3], não é possível sua existência histórica nos países semicoloniais, como o Brasil. Não há burguesia monopolista nos países semicoloniais que se caracterizam, por sua vez, por uma dupla dominação presente na débil burguesia nacional, dependente da burguesia monopolista e burocracia sindical que conforma a base social do Estado.Nos países semicoloniais, a luta contra o fascismo é a própria luta contra o imperialismo. Trotsky coloca a questão da seguinte forma: “Alguns países são os condutores do imperialismo, outros, suas vítimas. Esta é a linha divisória fundamental entre os estados e nações modernos. Desta perspectiva, e somente a partir desta, há que considerar o problema tão complexo do fascismo e democracia”[4].
Assim, os países semicoloniais podem até assumir regimes “semi-fascistas” como nas ditaduras civis e militares presentes em suas histórias recentes, como nos países latino americanos, principalmente o Brasil. Contudo, essas ditaduras são mantidas e apoiadas por países imperialistas, na maioria das vezes “democráticos”. Isso porque o imperialismo “não luta por princípios políticos, mas por mercados, colônias, matérias-primas, pela hegemonia sobre o mundo e sobre suas riquezas”[5], independente da forma de dominação utilizada em cada momento histórico.
Direcionar a classe trabalhadora para saídas eleitorais como forma de resistir ao suposto fascismo de um candidato que não possui base material, além de setores da pequena burguesia, é condenar, de forma traiçoeira e irresponsável, a classe trabalhadora à derrota diante das políticas imperialistas de ataques que estarão na pauta de qualquer governo democrático que se forme no próximo período. E, independente do princípio político mais progressista ou reacionário, o governo de plantão utilizará de todos os métodos de repressão aos trabalhadores para aplicar tais políticas. Ou seja, o papel assumido pelas direções dos movimentos de trabalhadores é cada vez mais um entrave à resistência organizada contra as políticas de austeridade e aumento da exploração. “Nos países da América Latina, os agentes do imperialismo ‘democráticos’ são particularmente perigosos, porque são mais capazes de enganar as massas que os agentes declarados dos bandidos fascistas”.[6]
Na atual conjuntura de crise econômica e política, a política para os trabalhadores não pode ser definida pelas eleições, mas pela necessidade de construção do partido revolucionário que organize a classe trabalhadora para resistir aos ataques imperialistas que estarão na agenda de qualquer governo eleito, esteja sob uma máscara mais democrática ou ditatorial. Nós, revolucionários, “devemos ensinar os operários a odiar e a desprezar os agentes do imperialismo, pois eles envenenam a consciência dos trabalhadores; nós devemos explicar aos operários que o fascismo é apenas uma das formas do imperialismo, que nós não devemos lutar contra os sintomas exteriores da doença, mas contra as suas formas orgânicas, ou seja, contra o capitalismo”.[7] Não há saída para a classe trabalhadora nos marcos da dominação imperialista, independente da forma de dominação que utilize.
Setembro 2018
[1] Trotsky. As Lições da Experiência Italiana.
[2] ______. Revolução e Contrarrevolução na Alemanha.
[3] ______. O fascismo e o mundo colonial.
[4] Fossa, M. Uma entrevista com Leon Trotsky.
[5] Idem.
[6] Idem.
[7] Idem.
A Nicarágua, país centro americano que possui uma importante história de lutas,está envolvida atualmente em uma profunda crise política, o maior conflito desde a insurreição Sandinista, que derrubou a ditadura da dinastia Somoza em 1979. A instabilidade do governo de Daniel Ortega define mais um capítulo na deflagração e no desenvolvimento das crises políticas que têm assolado diverso países, e a América Latina não ficaria imune, assim intensificam-se processos de crises na América central como em Honduras, na Guatemala, no Haiti e como também na América do sul com a crise do governo Maduro na Venezuela, , com a crise política no Brasil e com a crise da Argentina com Mauricio Macri. Os países semicoloniais sofrem as consequências das medidas adotadas pelo imperialismo como “saída” para a crise econômica, que se concretizam nas reformas, na valorização do dólar, aumento do barril de petróleo e na “guerra” comercial, disseminada como política externa de Donald Trump, que busca recuperar a hegemonia política estadunidense.
O sandinismo, de Daniel Ortega, caracteriza-se como um governo burguês, com uma política com roupagem bolivariana, seguindo o discurso do socialismo do século XXI. Sistematicamente, foi se adaptando até se constituir como uma fachada, que serve para impor os interesses do clã Ortega. É um sistema clientelista, que foi financiado pelo Chavismo. Tanto que uma de suas principais medidas após seu retorno ao poder em 2007 foi acabar com a cláusula que limita as reeleições para se perpetuar na presidência. Lança mãocontinuamente de mecanismos autoritários como acordos informais, acumulação de poderes políticos e a forte repressão para governar. Centrais sindicais tem laços políticos estreitos com a FSLN e estão, hoje, cooptadas e aparelhadas ao governo, que mantém também forte influência sob os movimentos sociais.
Portanto, os laços com o chavismo eram estreitos erecebeu durante muito tempo apoio político e econômico venezuelano, isto explica a fonte de financiamento dos negócios de Ortega e de toda a política assistencialista emque sustentava seu governo. Aqueda dos preços do petróleo fez secar a torneira. A crise venezuelana arrastou consigo a Nicarágua, daí também explica-se a atual debilidade econômica nicaraguense. Hoje, a realidade da condição de vida do povo nicaraguense é revelada. Os índices econômicos que se mostravam “positivos” nos últimos períodos se diluíram com a crise. O salário mínimo (valor de 11/2017) em média não compra metade da cesta básica.
O fato é que Ortega, diante da escassez de sua principal fonte de financiamento, não perdeu tempo em buscar uma saída e fechou uma acordo com o FMI, que em fevereiro deste ano, após a visita de um corpo técnico, publicou uma nota que dizia que o acordo estava condicionado a uma profunda reforma da seguridade social, que foi decretada em 18 de abril
Este foio estopim para os confronto dos últimos meses. O decreto de regulamentação de reforma da previdênciareduzia as aposentadorias em 5% e aumentava as contribuições das empresas para 22% para resgatar o Instituto Nicaraguense de Seguridade Social (INSS), somava-se a um pacote de cortes da seguridade social.Com esta reforma previdenciária a contribuição trabalhadores passaria dos atuais 6,25% para 7% e , assim, o governopretendia arrecadar a mais 250 milhões de dólares (cerca de 854 milhões de reais).
Os primeiros protestos aconteceram na capital Manágua, no mesmo dia da publicação do decreto, já com confrontos entre manifestantes e membros da Juventude Sandinista, base paramilitar do governo. As manifestações se espalharam e em 22 de abril, Ortega revogou a reforma , mas os protestos e confrontos continuaram e agora somente a revogação a reforma não basta, o que está em xeque é o governo. Os manifestantes querem a renúncia de Ortega no poder a 11 anos e para permanecer governando Ortega se vale de brutal repressão até agora com quase 400 mortos.
Desde então, o país explode com mobilizações massivas, a juventude e os aposentadosestiveram a frente das manifestações, os estudantes universitáriosocuparam a Universidade Nacional Autônoma da Nicarágua (Unan), outras universidades importantes foram fortemente mobilizadas, a partir daí outros segmentos sociais entraram em cena, movimentos sociais das cidadese do campo. Nacapital, Manágua, foram registrados os maiores números de confrontos e mortes, mas também há um grande foco de resistência em Masaya (motor da insurreição contra Somoza), cidade que em 19 de junho declarou-se “território livre” e nomeou uma junta de “autogoverno”, onde a população local bloqueou estradas e levantou barricadas nas ruas. O tradicional bairro indígena de Moninbó, na zona oriental da capitalé palco dos enfrentamentos mais duros. No pequeno povoado de Niquinonho, no interior, onde nasceu Sandino, importantes enfrentamentostambém aconteceram.
Ortega, desta forma,escancara o aparato repressivo que sustenta seu governo e intensifica o bonapartismopróprio desses regimes, conta com a força de milícias paramilitares que o regime organizou e armou e que funcionam como um grupo de choque paralelo à polícia e ao exército, que também foram convocados para reprimir manifestantes em Masaya. Diante desse cenário de brutal repressão, iniciou-se há várias semanas um intenso fluxo deimigrantes que abandonam o país rumo principalmente à Costa Rica.
Está claro que há uma instabilidade cada vez maior do governode Daniel Ortegae uma boa parte da esquerda internacional aferra-se a sua política reformista e sustenta a patética ilusão de que esta crise de algum modo é um complô articulado pelos EUA. Esquecem-se que todo esse processo começa com a aplicação de um acordo entre o dito “guerrilheiro” com um dos mais centrais organismo do imperialismo.
Desta forma, cabe reafirma que quando da derrubada da ditadura de Somoza não houve revolução, o que se assistiu foia conformação de governos que imprimiram uma dinâmica de aproximação e colaboração de classes e não a planificaçãoda economia com expropriação da propriedade privada sob a égide da ditadura do proletariado. A FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), portanto,se estruturou sob as bases sociais e políticas dogoverno ditatorial que derrubou e, assim, consolidou-se no poder.
Enveredou-se, pois, em um processo de buracratizaçãoe de adaptação, que culminou na manutenção das bases econômicase políticas próprias do regime democrático burguês, principalmente a partir da década de 90, quando em acordo com o Imperialismo e com outros setores da burguesia nacional, convoca eleições e Daniel Ortega é derrotado nas urnas, mergulhando o sandinismoem uma longa crise.
Ortega só retornaria ao poder em 2006 por meio de uma aliança com políticos “conservadores” e com a Igreja. A partir daí expressa-se o vultuoso aumento do patrimônio da família Ortega, que beberam o leite farto que jorrava do petróleo Venezuelano. Hoje, dirigem a empresa que negociou a instalação do canal que a China está construindo e que ligará o oceano Atlântico ao Pacífico. Seus irmãos controlam três canais de TV e diversas rádios e jornais. Controlam também a relação com todos fundos privados de pensão, além de Rafael Ortega dirigir com sua esposa, a distribuidora de Petróleo da Nicarágua.
Diante desse cenário, a estratégia do governo é desgastar e desarticular a forte mobilização, para tanto uma mesa de negociação foi estabelecida, por intermediação da Igreja católica. Busca-se uma saída para a crise que permita a Ortega, seus asseclas e familiares preservarem principalmente seus interesses políticos e econômicos. Neste momento trava-se uma disputa sobre o desenlace da crise, sobre como ficará nos próximos períodos a conformação do poder político nicaraguense.O fato é que Ortega está cada vez mais isolado, frente à esta disputa procura ganhar tempo e tenta costurar um acordo.
Está claro, portanto, que a ascenso das massas na Nicarágua, não incomoda somente o governo, mas também o conjunto da burguesia, que se articula por meio de seus organismos e passa a ocupar espaço na mobilização dos protestos, para tanto conformou a Aliança Cívica, frente formada por patronais congregados na COSEP (Conselho Superior da Empresa Privada), de capital transnacional, organizações campesinas e estudantis, e outros organismo da sociedade civil. Esteve à frente das principais mobilizações, marchas e “Greves gerais” de 24 horas, como a do último dia 26, quando 19 ativistas foram presos.
O fato é que é a Aliança cívica quem está apontando os rumos dos protestos; a classe trabalhadora organizada não tem sido protagonista, pois as centrais sindicais jogam contra, traem o movimento, não mobilizam e defendem o governo que as sustenta. A questão é que as reivindicações se limitam nos marcos da institucionalidade do “direito de votar”. Assim, a Aliança cívica joga com a renúncia de Ortega e a antecipação das eleições presidenciais de 2022 para o ano que vem, logo, a saída para crise passariaunicamente pelos marcos da democracia burguesa.
Cabe não se esquecer, que esta burguesia esteve estreitamente alinhada com o governo e somente rompeu com Ortega em maio, quando se intensificoua crise.
Neste momento, trava-se a batalha política para o desenvolvimento da luta contra o governo. Diante do bonapartismoé necessário o armamento dos trabalhadores para a ação da autodefesa. A classe trabalhadora precisa se pôr em movimento, somente os trabalhadoresorganizados da Nicarágua serão capazes de desmascarar a farsa da Aliança Cívica, da FSLN e da Igreja. É fundamental combater as direções sindicais traidoras, para tanto, é necessário que estejam à frente das mobilizações, cumprindo as tarefas capazes de pôrfimàReforma da Previdência,isto só será possível pela construção com total independência de classe da greve geral por tempo indeterminado. Somente com um programa que apresente as reivindicações e os métodos próprios da classe, os trabalhadores serão capazes de pôr abaixo não só o clã de Daniel Ortega, mas também o conjunto da burguesia. Para tanto é fundamental a construção do Partido Revolucionário que opere as tarefas postas para o proletariadocontra a exploração burguesa.
Setembro 2018
A atual crise do capitalismo, deflagrada em 2008 no seio do imperialismo, e da qual as burguesias imperialistas não conseguem encontrar saída, bem como seus desdobramentos econômicos, sociais e políticos, são os principais elementos de análise de conjuntura e de definição das tarefas programáticas aos trabalhadores, especialmente dos países semicoloniais.
O governo Trump, através de sua política externa, busca disciplinar os demais setores da burguesia sob a reafirmação da hegemonia norteamericana, através de guerras comerciais e acirramento de disputas políticas. A aplicação da política fiscal aumentou o endividamento interno eproduziu um crescimento débil. Na prática, a política econômica norte americanatem como base a tentativa de repatriação de capitais via exportação da crise para os países semicoloniais juntamente com o protecionismo econômico. O cenário mais amplo é de acirramento das disputas interburguesas e consequente ataque aos trabalhadores.
Sintoma do aprofundamento da crise econômica mundial são as crises políticas decorrentes das disputas abertas e que, tem colocado em xeque as instituições das democracias burguesas. Dificuldades de composição de governos, como na Alemanha, desintegração de acordos e blocos regionais como o Brexit, instituições questionadas e processos eleitorais com altos índices de abstenções, são exemplos encontrados no período mais recente. As crises sociais e humanitárias, como as crises migratóriase epidêmicas são, por sua vez, as consequências mais perversas da atual conjuntura.
Em sua fase de decomposição, o imperialismo busca estabelecer uma nova relação entre capital e trabalho, despejando sobre a classe trabalhadora os custos de uma crise econômica brutal.Nesse contexto estão a implementação de reformas previdenciárias, trabalhistas e políticas de austeridade que encontram maior ou menor resistência dos trabalhadores pelo mundo. Na Nicarágua, esse processo encontra-se mais radicalizado com mais de 300 mortos sob a repressão do governo sobre os trabalhadores na tentativa de aplicar a reforma previdenciária.
No Brasil, como nos demais países semicoloniais latino americanos, a crise se aprofunda em todos os seus desdobramentos. A economia segue estagnada e a política econômica norteamericana tem produzido efeitos ainda mais devastadores, com a desvalorização do real e aumento dos preços de alguns produtos essenciais, como derivados do petróleo, estabelecidos pelo dólar. A greve dos caminhoneiros, ao parar com grande parte da circulação de mercadorias no país, escancarou a política privatista da Petrobrás e, mais uma vez no período recente, demonstrou a necessidade da atuação independente dos trabalhadores organizados como única forma de resistência aos ataques.
As grandes demissões em curso reafirmaram que a reforma trabalhista, aprovada no ano passado com a conivência e traição das direções do movimento, serviu para que a burguesia mantivesse suas margens de lucro às custas de uma maior exploração de classe. O desemprego atinge 12,7% ou 13,2 milhões de trabalhadores. Contudo, ao considerar o índice de ocupação da força de trabalho (considerando os desempregados e aqueles que já desistiram de buscar emprego), o cenário é ainda mais aterrorizante. No trimestre encerrado em maio deste ano, 65,4 milhões de pessoas foram consideradas fora do mercado de trabalho, o maior número desde 2012.
Aumentam-se, diariamente as consequências sociais da crise. O Brasil volta a integrar o mapa mundial da fome, os índices de mortalidade infantil voltam a subir, doenças já consideradas erradicadas voltam de forma epidêmica; quadro ainda mais agravado pelo congelamento dos gastos sociais, aprovado em 2016, por 20 anos.
A crise política, manifestada no impeachment de Dilma não se fechou e, ao contrário, se acentuou no governo Temer, contaminando todas as instituições da democracia burguesa. Nas últimas décadas dos governos petistas, a burguesia nacional e o imperialismo conseguiram explorar a relação com o Estado até o esgotamento de suas possibilidades, através de concessões e apoios financeiros a fim de negociar em melhores termos o direito à exploração de seus próprios operários e os recursos existentes no país. Com o aprofundamento da crise econômica mundial e o esgotamento dos recursos públicos, a burguesia monopolista se utiliza do aparato estatal para impor maiores ataques à classe trabalhadora e desse modo, garantir a manutenção de suas taxas de lucro.Ou seja, não é possível desconsiderar, na luta por melhores condições materiais de existência dos trabalhadores, as relações interestatais no capitalismo, o papel do imperialismo e suas relações com os Estados semicoloniais.
Pelo contrário, as direções, totalmente adaptadas ao estado burguês, não têm respondido com a organização da classe trabalhadora;utilizam-se de paralisações de um dia, pressão parlamentar e palavras de ordem que não rompem com a democracia burguesa, ao contrário, demandam maior democracia ou sua “moralização”. Diante da atual conjuntura, as direções do movimento operário têm como política exclusiva a reforma do sistema capitalista via processo eleitoral.
Direcionar a classe trabalhadora para saídas eleitorais é condená-la, de forma traiçoeira e irresponsável, à derrota diante das políticas imperialistas deataques (como a reforma da previdência, privatizações, etc.) que estarão na pauta de qualquer governo que se forme no próximo período. E, independente do princípio político mais progressista ou reacionário, o governo de plantão utilizará de todos os métodos de repressão aos trabalhadores para aplicar tais políticas. Os trabalhadores, por sua vez, demonstram disposição de luta e, ainda que mantidos isolados pelas direções, já arrancaram pequenas vitórias ao barrar alguns ataques, como setores do funcionalismo diante de reformas previdenciárias (como os municipais de SP).
Dessa forma, o papel assumido pelas direções dos movimentos de trabalhadores é cada vez mais um entrave à resistência organizada contra as políticas de austeridade e aumento da exploração. A política para os trabalhadores não pode ser definida pelas eleições, mas pela necessidade de construção do partido revolucionário que organize a classe trabalhadora para resistir aos ataques imperialistas que estarão na agenda de qualquer governo eleito, esteja sob uma máscara mais democrática ou ditatorial.
A luta contra o centrismo no interior das organizações dos trabalhadores e a denúncia dos partidos reformistas e centristas é a luta pela própria organização independente da classe trabalhadora. Defendemos o VOTO NULO! Defendemos a GREVE GERAL como método de luta pela derrubada dos ataques impostos. Defendemos a INDEPENDÊNCIA DE CLASSE como princípio de organização dos trabalhadores e pela construção de um PARTIDO REVOLUCIONÁRIO. Nesse sentido, a recuperação dos sindicatos da burocracia, com independência total de classe é tarefa primordial da organização da vanguarda. A organização dos trabalhadores na perspectiva da democracia sindical, passando por cima das direções traidoras, é essencial para transformar os sindicatos e a greve geral em ferramentas do proletariado revolucionário, pela construção de um Partido Operário Revolucionário que opere as tarefas e o conduza à vitória, destruindo o estado capitalista e impondo sua própria ditadura de classe. A SAÍDA PARA A CRISE ECONÔMICA E POLÍTICA BRASILEIRAS NÃO OCORRERÁ DENTRO DA DEMOCRACIA BURGUESA, MUITO MENOS NOS LIMITES NACIONAIS.
10/08/2018
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Entre el 30 de noviembre y el 1º de diciembre, la ciudad de Buenos Aires será sede de la Cumbre de presidentes del G20. El G20 fue diseñado como un foro desde el cual los países imperialistas (EE.UU., Japón, Alemania, Francia, Gran Bretaña, Italia,) y los dirigentes de los ex Estados obreros (China y Rusia) pudieran negociar políticas económicas ante la crisis de las instituciones de la posguerra. Tras el estallido de la crisis mundial en 2008, cobró mayor relevancia al incorporar a los jefes de Estado de los 19 países más la Unión Europea (UE), para intentar coordinar las políticas de salvataje al capitalismo en putrefacción, como fue el caso de las políticas de emisión monetaria masiva y bajas tasas de interés que lanzaron los bancos centrales de Japón, la UE y la FED de EE.UU., junto a un ataque en toda la línea contra la clase obrera y sus organizaciones a nivel mundial.
Desde la llegada de Trump al comando del imperialismo yanqui, queda en cuestionamiento la política de coordinación económica de las potencias imperialistas, profundizándose la guerra comercial y la política agresiva hacia los países semicoloniales, como es el caso de los países latinoamericanos. Por ello, se espera que Trump y sus contrapartes de los demás países imperialistas usen el foro como tribuna en sus disputas, mientras EE.UU. disciplina a los países de su patio trasero (México, Brasil y Argentina), con el aporte del FMI. Y profundizan la agenda de reformas contra el proletariado, incluyendo las reformas laborales, previsionales, educativas y en el ámbito de la salud en todo el planeta.
En Argentina, la Cumbre en Buenos Aires será un ensayo del gobierno y el imperialismo para imponer el ajuste de hambre con represión y mano dura, trazando un virtual Estado de sitio en la ciudad. Es parte de la escalada represiva, que incluye la militarización de la frontera norte y el envío de gendarmería a las barriadas de las grandes ciudades. Una política que también se aplica en Brasil, con el comando militar de la seguridad de Río de Janeiro y la militarización de las favelas.
Las burocracias sindicales en nuestra región viene dejando pasar la ofensiva imperialista, colocándose en un rol de contención como la CGT, o sumidas en una crisis profunda por su histórica línea de conciliación de clases, como es el caso de la CUT de Brasil, la CUT de Chile y las CTAs de Argentina.
Los dirigentes del G20 merecen que la clase obrera latinoamericana los reciba encabezando un gran lucha antiimperialista. Hay que paralizar las empresas imperialistas, golpeando en la producción y preparando la autodefensa para enfrentar a Trump y a los gobiernos regionales que sostienen su política. Impulsemos asambleas en los lugares de trabajo e impongamos a la burocracia congresos de delegados con mandato para que los trabajadores tomemos en nuestras manos la tarea de dar una salida a la crisis acaudillando a los demás sectores del pueblo oprimido. El movimiento estudiantil de los diferentes países tiene planteado apuntalar las acciones obreras con sus energías, actuando como batallón auxiliar, a partir de asambleas en los lugares de estudio y acciones en las calles.
Para expulsar definitivamente al imperialismo de América Latina, es necesario luchar por el control obrero por rama, superando las fronteras nacionales, y por la expropiación del capital imperialista, desarrollando así la lucha por el poder, es decir, por la dictadura del proletariado y su extensión internacional en una Federación de Repúblicas Socialistas de América Latina. Es fundamental conquistar la solidaridad del proletariado de los países imperialistas en esta perspectiva, principalmente del proletariado norteamericano.
Para esto, se impone la necesidad de una dirección internacional, de un partido mundial basado en el programa de transición y la teoría de la revolución permanente. Proponemos a las corrientes que reivindicamos la necesidad de reconstruir la IV Internacional y la lucha por la dictadura proletaria que impulsemos las medidas necesarias para poner en pie y unificar a la vanguardia obrera internacional detrás de un programa revolucionario. Para esto, llamamos a una Conferencia Latinoamericana para comenzar inicialmente en nuestra región a ayudar a la vanguardia en el arduo proceso de forjar la dirección revolucionaria.
Los días 17 y 18 de noviembre realizamos en Buenos Aires el I Congreso de la TRCI. Participaron delegados de la COR Chile, la COR Argentina y la LOI Brasil. En el Congreso pudimos avanzar en una mayor comprensión de las tendencias generales a nivel mundial del desarrollo de la crisis y los fenómenos políticos de Latinoamérica.
Consideramos que estamos dentro de un periodo histórico caracterizado por una tendencia a la descomposición del imperialismo y un proceso de asimilación capitalista de los ex Estados obreros.
Todo este periodo está signado por una crisis histórica del sistema capitalista, ya que su fase imperialista entra en contradicción en la relación entre el capital y el Estado; no tanto en cuanto a su naturaleza de clase, sino en sus formas de dominación política, es decir, en garantizar la reproducción capitalista a nivel mundial dentro de un sistema de Estados en crisis. Hablamos de descomposición en cuanto a que el elemento decadente del imperialismo, como característica histórica, está generando una descomposición social que ataca sus propias bases del capitalismo. Una de las características de la decadencia del capitalismo en su fase imperialista es que esta fase convierte a gran parte de la burguesía de las potencias imperialistas en rentistas; lo que denominó Lenin como la formación de Estados rentistas. En el proceso histórico de este fenómeno, la penetración imperialista a nivel mundial generó una mayor descomposición de la burguesía mundial y su relación con la producción y una mayor diferenciación de la clase obrera entre la denominada aristocracia obrera, semi aristocracia y una burocracia sindical más asimilada al sistema capitalista. Las tareas históricas de la burguesía se diluyen ante el avance del imperialismo como superestructura del capital y a su paso descompone las relaciones de clases.
Hoy la burguesía imperialista intenta discutir un nuevo pacto entre capital y trabajo, ante la ruptura del pacto de posguerra y desde acá se entiende la línea de reformas fiscales, laborales y previsionales como política internacional para redefinir las relaciones de fuerza.
Actualizamos las tesis presentadas al Congreso, con los procesos de la coyuntura internacional, y el desarrollo de la crisis mundial, centralmente las elecciones de medio término en EEUU y el triunfo de Bolsonaro en Brasil. Con respecto a EEUU definimos que los resultados de las elecciones no lograron inclinar la balanza a favor de ninguno de los contendientes, se dio un equilibrio de fuerzas que le permitió a Trump mantener chances a una futura reelección y a los demócratas la posibilidad de un mayor control de gobierno de Trump. Los republicanos mantuvieron su base electoral sin aun lograr una base social para las políticas imperialistas, como la guerra comercial desatada por la actual administración. Y los demócratas no pudieron imponer la famosa ola azul, pero sí lograron contener en sus filas a toda un ala de movimientos sociales, feministas, LGTB y seudo socialistas que les permitió hacer una muy buena elección y recuperar la cámara de representantes. En el plano internacional las potencias que son atacadas por EEUU leyeron las elecciones como un retroceso parcial de Trump. Discutimos también la relación de EEUU con China, la Unión Europea, Rusia e Irán. Reforzamos las tendencias que desarrollamos en las tesis sobre el proceso de descomposición del imperialismo.
En el desarrollo de la crisis mundial puede haber coyunturas de crecimiento, no de conjunto, sino de algunas ramas e inclusive de unas ramas contra otras y que la necesidad de recrear una aristocracia obrera se basa en la necesidad de fortalecer una base social, lo cual es un problema estructural de un Estado imperialista. Y se da una contradicción central entre un EEUU que debe fortalecer una aristocracia obrera y una UE que debe atacar a su aristocracia obrera para fortalecer al Estado ante la guerra comercial.
Sobre el triunfo de Bolsonaro, reforzamos la idea de por qué no es fascismo, como explicamos en las notas publicadas en la página web e intentamos profundizar sobre la relación de la pequeña burguesa con el concepto de bonapartismo sui generis. Retomamos los escritos de Trotsky sobre Latinoamérica y cómo se expresan las leyes generales del capitalismo y su combinación especial en los países semicoloniales. Este análisis es importante, ya que no es lo mismo la relación de la pequeña burguesía con una burguesía imperialista, que este mismo sector de clase en relación con la relativamente débil burguesía de los "semi Estados" (sub burguesía), mediado por el imperialismo. Las características de esta pequeña burguesía en las semicolonias impiden la aparición del fascismo, ya que jamás un capital “nacional “puede ser un capital financiero imperialista, más bien depende de este capital internacional para su subsistencia. Por lo tanto, la pequeña burguesía adquiere otro tipo de características; su ala más radical y democrática intenta mejorar las condiciones institucionales del "semi Estado" y se refugia en la educación -como contrapeso en el plano de la conciencia- para impedir el avance más reaccionario del capitalismo. El desarrollo histórico en los países semicoloniales de una pequeña burguesía urbana y, principalmente, rural fue sustento -vía las revoluciones democrático-burguesas- de la formación de lo que conocemos como la sub burguesía.
Fue necesaria esta precisión ante el avance de diferentes movimientos de características pequeño-burguesas y la discusión sobre cuál es la tarea de los revolucionarios para poder influenciarlos. En esto los revolucionarios planteaban que la única forma para que la pequeña burguesía confíe en el proletariado es lograr que el proletariado confíe en sus propias fuerzas, que recupere el rol de caudillo y realice las tareas históricas que la burguesía es incapaz de realizar por su descomposición. Por eso es una política errada de la izquierda el llamado a votar a Haddad, en su adaptación a los movimientos, que lleva a sembrar más confusión.
El I Congreso reforzó la idea de poner en pie un núcleo revolucionario por la reconstrucción de la Cuarta, tarea en la que estamos embarcados quienes conformamos la TRCI. También creemos que es prioritario que las corrientes revolucionarias que reivindicamos la necesidad de la IV Internacional y la lucha por la dictadura proletaria que impulsemos las medidas necesarias para que poner en pie y unificar a la vanguardia obrera internacional detrás de un programa revolucionario. Por esto es que hemos llamado a una Conferencia Latinoamericana para comenzar inicialmente en nuestra región a ayudar a la vanguardia en el arduo proceso de forjar la dirección revolucionaria.